Vereadores aprovam retomada de área e instituem logomarca oficial da Câmara

Durante a manhã de terça-feira (21), os vereadores se reuniram para realizar a 35ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia foram aprovados dois projetos de lei, mais nove projetos de decretos legislativos e ocorreu o encaminhamento de mais seis projetos para Comissões Permanentes, da Casa de Leis.

Receberam parecer favorável em Plenário os seguintes pls:

• Projeto de Lei nº169, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: Executivo). Que revogou a sessão de área de 20.000 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial II e doada a empresa Dal Moro Goar Equipamentos Elétricos LTDA, em 2021. No mês de outubro, a empresa encaminhou ofício, pedindo a devolução da área. Após instauração de processo administrativo, o executivo municipal retomou a área.

• Projeto de lei nº 172, que institui a logomarca oficial da Câmara de Vereadores de Três Lagoas/MS. De acordo com a proposta, a imagem deverá ser utilizada como símbolo visual de representação institucional do Poder Legislativo Municipal. E, tem por finalidade identificar visualmente a Câmara de Vereadores de Três Lagoas/MS em todos os atos, eventos, programas, campanhas, documentos e meios de comunicação oficiais, mantendo uniformidade na identidade visual do Poder Legislativo. (autoria vereador Tonhão).

A votação incluiu ainda a aprovação de 9 projetos de decreto legislativo, alusivos a homenagens para servidores, dentistas e médicos, através da concessão de diplomas, durante sessões solenes específicas, que ocorrerão nos dias 22 e 28 de outubro de2025, respectivamente. São eles:

• Projeto de Decreto Legislativo nº166, de 16 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público à senhora Neuza Inácio da Silva” (autoria: vereador Silverado)
• Projeto de Decreto Legislativo nº167, de 16 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Médico Pelópidas Gouveia, ao senhor Evandro Dante de Oliveira” (autoria: vereador Mi do Santa Luzia)
• Projeto de Decreto Legislativo nº168, de 16 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Dentista Ruth Filgueiras” (autoria: vereador Professor Pedrinho Junior)
• Projeto de Decreto Legislativo nº169 de 17 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público a Silmares Bento de Souza Ramos” (autoria: vereador Mário Grespan);

• Projeto de Decreto Legislativo nº170, de 17 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público à senhora Maria Jaqueline Moreira Josué Santos Cardoso” (autoria: vereador Fernando Jurado);
• Projeto de Decreto Legislativo nº171, de 17 de outubro de 2025: “concede ao senhor Murilo Lopes Silva, o Diploma Excelência no Serviço Público” (autoria: vereador Sargento Rodrigues);
• Projeto de Decreto Legislativo nº172, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Excelência no Serviço Público ao senhor Lorival Januário Pereira” (autoria: vereador Mi do Santa Luzia);
• Projeto de Decreto Legislativo nº173, de 17 de outubro de 2025: “concede ao senhor Márcio Ribeiro da Silva o Diploma Excelência no Serviço Público” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo).
• Projeto de Decreto Legislativo nº174, de 21 de outubro de 2025: “ concede a senhora Aparecida de Souza Gonçalves o Diploma Excelência no Serviço Público”; (autor vereador professor Pedrinho Júnior).

Os projetos encaminhados para emissão de parecer, nas Comissões Permanentes, foram os seguintes:

• Veto Integral ao autógrafo da lei nº4.338, de 09 de setembro de 2025: “dispõe sobre a criação do Programa Musicalização nas escolas de período integral. (autoria: Executivo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
• Projeto de Lei nº134, de 12 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Integra Costa Leste e dá outras providências” (autoria: vereadores Fernando Jurado e Tonhão) Encaminhado para a Comissão de Finanças;
• Projeto de Lei nº144, de 17 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Medicina Três Lagoas (AAAMTL)” (autoria: veredor Tonhão) Encaminhado para a Comissão de Finanças;

• Projeto de Lei nº165, de 10 de outubro de 2025: “dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos efetivos e comissionados, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Três Lagoas, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou por crimes previstos na Lei Maria da Penha” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
• Projeto de Lei nº166, de 10 de outubro de 2025: “dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do município a encenação da “Paixão de Cristo” realizada anualmente pelo grupo Jovisa” (autoria: vereador Professor Pedrinho Junior). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

• Projeto de Lei nº168, de 16 de outubro de 2025: “institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos e Adultos” (autoria: vereador Daniel da Farmácia)
• Projeto de Lei nº169, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: Executivo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
• Projeto de Lei nº170, de 17 de outubro de 2025: “inclui no calendário oficial do município o Dia dos Motoclubes” (autoria: vereador Marcus Bazé). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
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• Projeto de Lei nº171, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a instituição do programa Mulher Forte, Mulher Segura, voltado à oferta de oficinas e atividades de defesa pessoal para mulheres no município” (autoria: vereadora Evalda Reis). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Na sessão do dia 21 de outubro, o vereador Marco Silva fez indicações para o prefeito, Dr. Cassiano Maia e para os titulares da secretarias municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito e de Saúde Pública, solicitando o seguinte: que seja realizada estudo técnico se segurança viária e implantadas melhorias na sinalização da rua dos Maçons, no bairro Jardim Alvorada; a ampliação de frotas de veículos dedicados às visitas domiciliares das equipes de saúde, especialmente para atendimento de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou debilitadas, bem como para ações programadas da Atenção Primária em seus territórios; e a alocação de 1 (uma) médica com carga horária de 40 horas semanais para Equipe de Saúde da Família da USF Miguel Nunes, bairro Vila Nova, a fim de garantir atendimento em dois períodos pela mesma profissional, com foco em vínculo longitudinal e continuidade do cuidado dos usuários adscritos. 

Na sessão do dia 21 de outubro, o vereador Robson do Alinhamento fez indicação para o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, solicitando o seguinte: a revitalização da pista de caminhada da Lagoa Maior; e a abertura da rua Etelvino Custódio de Queiroz, após o cruzamento com a rua Wilson Carvalho Viana, até o muro do condomínio fechado Sun Lake.

TEXTO: Gislene de Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes