Na mira da CPI: Corumbá pagou até 2.900% a mais em EPIs e comprou teste errado

A prefeitura de Corumbá fez uma série de compras de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a valores muito superiores aos praticados no mercado em 2020. Em uma delas, a diferença de preço chegou a 2.900%.

As irregularidades foram constatadas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apura as medidas tomadas pelo município no enfrentamento à pandemia de covid-19. O relatório de acompanhamento foi enviado pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, como também foi feito com parecer que aponta falhas em R$ 12,9 milhões em compras do governo do Estado.

Segundo o documento, a Secretaria de Saúde de Corumbá comprou gorros brancos descartáveis a R$ 4,20 a unidade, “preço que excedeu em 2.900% à média do que foi estabelecido por outros entes”. A diretoria geral da Administração Penitenciária de Goiás encontrou o mesmo item a R$ 0,09, por exemplo.

Outras compras diretas - ou seja, sem licitação - também tiveram preços que, conforme auditores do TCE-MS, “extrapolaram aos ajustados por outros entes da administração”.

É o caso do protetor facial com viseira a R$ 290,00, quase 19 vezes mais caro que o valor pago pela Secretaria de Saúde de Itápolis (SP), de R$ 15,37.

O município orçou máscaras tipo N95 a R$ 47,00 a unidade, até seis vezes superior a procedimentos como o da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, que comprou o mesmo EPI a R$ 7,14.

Os valores pagos por óculos de segurança, R$ 16,70, foram até quatro vezes mais caros que os praticados por municípios como São Pedro da Aldeia (RJ), que dispensou R$ 3,89 por unidade.

O preço da sapatilha descartável, de R$ 0,66 a unidade, ficou até três vezes acima do normal. A Secretaria de Saúde de Cabreúva (SP) fechou orçamento do mesmo produto a R$ 0,22.

Município comprou testes errados e precisou rescindir contrato

Além dos preços a maior, os auditores também encontraram irregularidades na compra de testes rápidos, no valor de R$ 183,9 mil. O município precisou rescindir o vínculo depois de perceber que contratou o produto errado.

De acordo com o relatório de acompanhamento, a fornecedora ofereceu testes com resultado em até 48 horas. Mas o termo de referência pedia exame com resposta em no máximo 30 minutos.

O parecer ainda expõe que a administração se negou a fornecer documentos solicitados e pontuou falta de detalhamento dos contratos de compras da covid-19 no Portal da Transparência.

O relatório foi produzido em julho de 2020 e pediu a aplicação de multa ao secretário municipal de Saúde Rogério dos Santos Leite. Não há decisões ou responsabilizações nos autos do processo enviado à CPI da Pandemia.

A reportagem procurou a prefeitura de Corumbá, via assessoria de imprensa, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

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