Vice do STF se abstém e decisão sobre habeas corpus de Reinaldo ‘volta’ para Fachin

Juvenal Moreira Jan 22, 2021 198 0

Ministra e vice-presidente do STF, Rosa Weber (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

É mais uma derrota para Reinaldo, que tentou tirar o recurso das mãos de Fachin de todas as formas. As manobras foram sistematicamente negadas pelo presidente do STF, ainda no ano passado.

Fachin, tido como ministro “linha dura” – é ele quem relata os processos da Operação Lava Jato no STF -, já negou o habeas corpus de Reinaldo em caráter liminar. Além da suspensão da Ação Penal 980, o tucano põe em xeque o próprio foro privilegiado a fim de trazer o julgamento para a Justiça Estadual.

STJ já rejeitou recurso de Reinaldo com mesmo pedido feito a Fachin

Pedido idêntico feito em questão de ordem no âmbito do Inquérito 1.190, também do STJ, já foi derrubado pela Corte Especial do tribunal, em novembro passado. O inquérito desdobra a Operação Vostok, da Polícia Federal, que por sua vez sustenta a denúncia do MPF que deu origem à Ação Penal 980.

Reinaldo e mais 23 pessoas foram denunciados ao STJ em outubro de 2020. O governador é apontado como chefe de uma organização criminosa e teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS foi beneficiada com incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

A investigação foi desencadeada pelas delações de executivos da JBS, principalmente dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A denúncia pede a decretação da perda de cargo público dos envolvidos e a restituição dos valores.

O relator da Ação Penal 980, ministro Félix Fischer, já pediu pauta para julgar Reinaldo Azambuja na Corte Especial. O grupo de 15 ministros é responsável por decidir sobre afastamento de governadores. Por enquanto, corre prazo para manifestação das defesas no processo.

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