CPI da Câmara de Ribas que investiga contratos supostamente fraudulentos não encontra nada da ASP no endereço em Campo Grande

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA esteve, nesta sexta-feira (17/09), em visita à sede oficial da empresa, em Campo Grande. No local, que não tem nenhum tipo de identificação comercial, o relator Nego da Borracharia (PSD) e a membro Tania Ferreira (Solidariedade) foram recebidos por uma senhora, que alegou que o endereço seria apenas sede administrativa da ASP e colocou os parlamentares em contato com seu marido, que também é contador.

Os vereadores perguntaram se o contador sabia de algum outro contrato da ASP ou se a empresa teria sido criada exclusivamente para assinar com a Prefeitura de Ribas. O dono do endereço falou da experiência de Alair Souza da Penha, titular da firma, mas disse não saber de serviços realizados pela ASP propriamente dita.

“Verificamos que não há sede nesse endereço. É uma residência, e a moradora nos botou em contato com o marido dela, que é contador e disse que disponibilizou o endereço para o Alair formalizar a ASP. Esse contador disse que a ASP não precisaria de sede, pois um profissional sozinho teria condições de atender aos órgãos públicos. O problema é que o Alair trabalha na Prefeitura de Aquidauana. Tendo que cumprir expediente diário lá, como ele iria em Ribas quando fosse necessário?”, questiona Nego da Borracharia.

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

“Fiquei surpresa diante de tanta contradição. Diz que aqui é um escritório de contabilidade, mas não tem nenhuma identificação e é um outro contador que mora no local, mas ele também trabalha fora. Falamos com ele, que se mostrou muito nervoso ao telefone.  Queremos saber o que realmente está acontecendo, pois não tem nada da ASP nesse endereço”, diz Tania Ferreira.

Junto ao presidente da CPI, Pastor Isac (PTB), que não esteve presente alegando questões de saúde, os vereadores tentarão uma reunião já na próxima segunda-feira (20/09) para avançar nas investigações definindo as oitivas das testemunhas.

Tramitação

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Com informações da Assecom.