Governo quer ‘locação’ no Minha Casa, Minha Vida e renda máxima de 7 salários

Governo quer ‘locação’ no Minha Casa, Minha Vida e renda máxima de 7 salários
Foto: Sergio Lima. Ministro Gustavo Canuto

O ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) detalhou nesat 4ª feira a proposta do governo para o Minha Casa, Minha Vida© Sérgio Lima O ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) detalhou nesat 4ª feira a proposta do governo para o Minha Casa, Minha Vida

O ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) apresentou nesta 4ª feira (4.jun.2019) uma proposta de reformulação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

 

As mudanças incluem uma reformulação das faixas, com priorização de subsídios para quem ganha até 1 salário mínimo, o estabelecimento de renda de 7 salários mínimos como teto para o financiamento, uma espécie de locação de imóveis e 1 braço para melhoria dos imóveis.

Segundo o ministro, a intenção é adequar o programa, criado em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à “visão” do novo governo. Anteriormente, Canuto havia mencionado a possibilidade de alterar o nome do programa, essa intenção, no entanto, não foi confirmada em comissão.

Disse, ainda, que essa é uma 1ª proposta, que ainda será debatida com o setor e a sociedade. Se forem levadas adiantes, as alterações passariam a valer no ano que vem.

Faixas de renda

O novo desenho divide o programa em duas camadas. Uma será destinada a famílias de baixíssima renda (ganho bruto de até 1 salário mínimo). Essa será totalmente financiada com recursos públicos. A 2ª será destinada à baixa e média renda (ganho de 2 a 7 salários mínimos).

A proposta foi apresentada em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Leia a apresentação.

Hoje, a faixa 1 do programa atende a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O subsídio é de 90%. As outras faixas de financiamento incluem quem ganha até R$ 9 mil, mas com subsídios decrescentes.

Em relação aos financiamentos, Canuto não detalhou quais serão as taxas de juros aplicadas. Disse que isso ainda está em estudo junto ao Ministério da Economia.

O ministro afirmou que o parâmetro de “1 salário mínimo” para renda será ajustado de acordo com a região. Segundo ele, essa flexibilidade levará em conta o fato de que o poder de compra é diferente em diferentes localidades. O valor do imóvel também considerará questões regionais, isso para tornar a construção em lugares mais “arriscados” atrativa para o construtor.

Eis o financiamento nas faixas:

  • Baixíssima renda – faixa 1: famílias com renda bruta de mensal de até 1 salário mínimo (ajustado por fator de localização). Valor médio do imóvel: R$ 80 mil. Subsídio: 100%;
  • Baixa e média renda – nível 1: famílias com renda bruta de mensal de até 2 salários mínimos( ajustado por fator de localização). Valor médio do imóvel: R$ 80 mil. Subsídio: 50%. Taxa de juros reduzidas e desconto FGTS;
  • Baixa e média renda – nível 2: famílias com renda bruta de mensal de 2 a 4 salários mínimos (ajustado por fator de localização). Taxa de juros reduzidas e desconto FGTS;
  • Baixa e média renda – nível 3: famílias com renda bruta de mensal de 4 a 7 salários mínimos (ajustado por fator de localização). Taxa de juros reduzidas.

“Locação” do imóvel 

Outra mudança é a inclusão da possibilidade de uma espécie de locação de imóvel. Por essa proposta, a família passa a morar na habitação, mas não se torna proprietária do imóvel.

Para a população de baixíssima renda, não haverá cobrança de taxa. Já para as outras faixas, será criado o que o ministro chamou de “poupança imobiliária”. Ele refutou o termo “aluguel”. “Ao final, essa poupança poderá ser usada para comprar esse imóvel ou outro imóvel que ele queira”, disse o ministro.

Com exceção da baixíssima renda, os outros programas de locação social contarão com recursos privados.

Recursos para o programa

Canuto afirmou que está em contato com o Ministério da Economia para garantir mais recursos para o programa, após os bloqueios de recursos orçamentários neste ano que reduziram as verbas disponíveis. De acordo com ele, o  investimento está “aquém das necessidades”.

“O Ministério da Economia sabe da importância, o presidente também, e vai fazer o possível para ‘raspar o tacho’ para que o programa não seja comprometido”, disse.

Segundo Canuto, a execução no 1º bimestre será de cerca de R$ 2,7 bilhões. Para o 2º semestre, a previsão é de cerca de R$ 1,2 bilhão.