Guerreiro prefeito de Três Lagoas tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de MS

Vereador Dr. Paulo Veron (Solidariedade), publica vídeo em suas redes sociais, afirmando que a Câmara de Vereadores de Três Lagoas tem obrigação legal de realizar uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária das contas da prefeitura municipal todos os anos. “A fiscalização é feita em duas etapas, na primeira etapa o TCE confere todos as contas e depois, em segunda etapa, a Câmara analisa o parecer do TCE. Desde 2017, primeiro ano de mandato do atual prefeito Ângelo Guerreiro essa fiscalização não ocorre (ocorria???). Semana passada tivemos acesso à avaliação prévia realizada pelo Tribunal de Contas referente aos anos de 2017 a 2021. O Parecer foi CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS referentes aos cinco anos analisados. Agora, caberá a Câmara votar esses pareceres”, comentou o atuante vereador.

Será que a “tal” base do prefeito comandado pelo seu líder, vai aprovar, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul? A “tal” base do prefeito Ângelo Guerreiro, formada por 14 vereadores, inclusive o presidente da casa de leis, está cumprindo a função designada por leis, para um parlamentar? Essas perguntas que todos munícipes que estão sendo explorados pelos altos preços do impostos devem saber, antes do dia 06 de outubro de 2024, quando estarão em campo distribuindo materiais de campanha eleitoral (Santinho) pedindo votos para continuarem fazendo as mesma ações que fazem na atual legislatura. Na sessão na Camara de Vereadores do dia 07 de novembro de 2023, o lider do Prefeito Vereador Tonhão, apresentou documento e esbravejou, falando que as contas não teriam sido rejeitadas, só não soube explicar o porque, que não foram aprovadas em parecer prévio. Afinal, foram cinco (05) anos de contas analisadas em parecer prévio e não aprovadas. Segundo o dicionário brasileiro do Aurelio ...,   rejeitado é não aprovado. É vetado. colocado de lado.

O Vereador Paulo Veron diz, ainda em seu vídeo que está circulando que recentemente ao ter acesso aos documentos do TCE, dos anos 2017 a 2021 (05 cinco anos), ficou pasmado: “Apesar de estarem em estágio diferente de avaliação e julgamento por parte dos órgãos controladores externos, todas as contas referente aos anos citados de responsabilidade do Prefeito Municipal tiveram pareceres contrários a aprovação (foram rejeitadas), as irregularidades encontradas foram das mais variadas natureza, falaremos as mais comuns; sendo que uma delas, foi o total de despesas autorizadas não confere com o demonstrativos de abertura de créditos, outra irregularidade detectada foi a ausência de publicidade no portal de transparência, inclusive ausência de publicação das nossas leis orçamentárias, o PPA, LDO e do LOA, nessa situação devem haver prévia autorização da Câmara de Vereadores. Hoje tem bancos que cobram taxas da prefeitura, por emissão e recebimentos de PIXs.

Vale ressaltar que o controle das contas públicas, não pode ser exercida por servidor comissionado, por ser de confiança do prefeito, pois este emite parecer sucinto e muitas das vezes favoráveis a administração. A lei orçamentaria anual autorizava abertura de créditos suplementares de 30% (trinta por cento), da despesa fixada, foram aberto despesas adicionais correspondente a 83% (oitenta e três por cento), do orçamento de 2021 e 71% (setenta e um por cento), em 2017, essa situação desconfigura o orçamento público e passa um cheque em banco nas mãos do prefeito. Outra é aplicação e manutenção no desenvolvimento da Educação, abaixo do nível do mínimo estabelecido pela nossa lei orgânica municipal. Em 2018 autorização de crédito especiais, sendo que os créditos especiais devem acontecer mediante autorização legislativa especifica. Outra situação e a autorização de balanço já encerrado, publicado e remetido ao Tribunal de Contas. Em 2019, o orçamento anual tinha suas despesas fixadas somente em R$530.000.000,00 (quinhentos e trinta milhões), foram alterado para R$685.000.000.00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões), uma alteração de quase 30% (trinta por cento), falta planejamento. Em 2020, a inconsistência na disponibilidade de cx e investimentos. Nesse ano, o parecer era contrário à aprovação, mais após a manifestação do município, apesar de várias inconsistência, foi sugerido o acolhimento da prestação de conta. Por inúmeras vezes questionamos várias dessas irregularidades, eram rotulados como palavras ao ventos. Se houve desvio de dinheiro com prejuízo ao erário público, caberá a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas e o Ministério Publico Avaliarem, as irregularidades e discutirem o que fazer”, salientou o vereador Veron que continuou: “Três Lagoas merece uma administração enxuta, transparente e eficiente, que trabalhe para que as próximas gerações, possam encontrar uma cidade organizada, transparentes e com excelente indicadores sociais”, finalizou

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