MP apura pagamento de Câmara a empresa de eventos sem nota fiscal
Juvenal Moreira
Mar 10, 2021
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Pagamento feito pela Câmara de Água Clara a empresa de eventos será apurado pelo MPMS (Ministério Público de MS). A abertura de inquérito civil foi feita devido ao repasse para a contratada sem licitação e antes da emissão de nota fiscal.
Denúncia sobre o caso foi encaminhada pela Controladoria da própria Casa de Leis. Nela, foram solicitados esclarecimentos sobre repasse feito a empresa de assessoria e gestão de eventos.
A prestadora de serviço teria atuado na inscrição de vereadores que participaram de evento em Brasília (DF). Realizado em agosto de 2020, tratou-se de um ciclo de debates sobre as eleições, Covid-19 e o Fundeb.
Retroativa
Os valores foram repassados sem abertura de procedimento licitatório e sem empenho. O saldo questionado tem o valor de R$ 4.130,00.
Ainda conforme a denúncia constante nos autos, o repasse não foi atestado pelo fiscal de contratos da Câmara. A Controladoria informou ainda que houve tentativa de ‘forjar uma nota de empenho com data retroativa’.
Em resposta à controladoria da Casa, o setor de contabilidade informou que a diretoria financeira fez os pagamentos antes das despesas terem sido empenhadas. Agora, o MP vai apurar se houve irregularidade em todo o processo de contratação.
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