Projeto de lei que isenta IPVA de veículos com 15 anos de fabricação deve ser votado até dia 18
Juvenal Moreira
Nov 11, 2021
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Acordo de liderança feito pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (11), determinou que o projeto de lei do Poder Executivo que isenta o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 15 anos de fabricação, deve passar pela segunda votação até o próximo dia 18.
O projeto tramita em regime de urgência, conforme pedido feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com isso, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) colocou em votação o acordo de liderança, sendo aprovado pelos parlamentares.
Ele então definiu as datas de tramitação da proposta. Até sexta-feira (12), os deputados têm prazo para protocolar emendas. No dia 17, o projeto passa pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), quando deve ser a primeira votação e dia 18, a segunda discussão.
Se for aprovado sem sofrer emendas, a proposta segue para sanção. Senão, volta para CCJR e votação em redação final, o que seria mais uma sessão antes de ser sancionado.
Segundo o texto, a isenção da cobrança do IPVA a partir de 2022, passará a valer para veículos com 15 anos de uso, ou seja, fabricados até 2006.
A regra atual isenta donos de veículos com 20 anos de fabricação. Segundo o texto, se for aprovado, a isenção terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Portanto, até a data, os automóveis fabricados até 2002, ainda terão o imposto cobrado.
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