TJD-MS SUSPENDE ELEIÇÃO QUE ESCOLHERIA O NOVO PRESIDENTE DA FFMS

O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD/MS) determinou, em decisão proferida na terça-feira (29), a suspensão da eleição para presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), que aconteceria nesta sexta-feira (1º).

A decisão foi tomada após a análise do mandado de garantia com pedido de tutela de urgência, impetrado pelo candidato Paulo Sérgio Telles, ex-presidente do Cene (Clube Esportivo Nova Esperança) que alegou irregularidades no processo eleitoral.

Telles apontou que a Comissão Eleitoral não publicou, até o dia 28 de outubro, a lista dos candidatos ao cargo de presidente, nem informações sobre deferimento ou indeferimento das candidaturas, descumprindo o prazo previsto no edital.

Além disso, ele argumentou que o Presidente Interino da FFMS, Estevão Antônio Petrallas, estaria violando o princípio da isonomia ao permanecer no cargo enquanto concorre à presidência, sem ter se afastado temporariamente.

DECISÃO DO TRIBUNAL

Após a análise, o presidente do TJD/MS, Marcelo Carriel Honório, reconheceu parcialmente as alegações de Telles, destacando que a Comissão Eleitoral descumpriu os prazos estabelecidos no Estatuto da FFMS, o que impossibilita o cumprimento integral do processo eleitoral. Assim, foi concedida a tutela de urgência, com a suspensão da eleição até que a Comissão Eleitoral cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos no Estatuto Social.

Contudo, o Tribunal rejeitou o pedido de afastamento temporário de Petrallas, entendendo que o Estatuto e o Edital de Convocação não exigem que ele se desincompatibilize do cargo interino para se candidatar à presidência da FFMS.

Com a decisão, o TJD/MS determinou que a FFMS e a Comissão Eleitoral designem nova data para a eleição somente após regularizar os procedimentos previstos no Estatuto para garantir a transparência e a imparcialidade do processo eleitoral.

DESTITUIÇÃO DE CESÁRIO

A necessidade de novas eleições surgiu após a destituição do presidente afastado, Francisco Cezário de Oliveira, de 78 anos, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção que resultou em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizada em maio deste ano. A operação revelou indícios de corrupção e má administração, provocando a saída de Cezário e a convocação de um novo processo eleitoral para eleger a presidência da entidade. 

Fonte: Dourados News

Por: Cristina Nunes

Crédito: Anderson Ramos

Cezário vai à Justiça e alega violações

Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), foi destituído do cargo em uma Assembleia Extraordinária realizada em 14 de outubro de 2024. A decisão ocorreu no contexto da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investiga irregularidades na gestão de Cezário.

Em resposta à destituição, Cezário, com o apoio de sua equipe jurídica, ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso do Sul para anular a Assembleia. O processo está sendo analisado pela 10ª Vara Cível, sob a responsabilidade da juíza Sueli Garcia.

Cezário argumenta que a Assembleia foi convocada sem a abertura de um processo interno adequado para investigar sua conduta. Ele afirma que seu direito ao contraditório e à ampla defesa foi violado, pois não teve a oportunidade de se defender das acusações, que se baseiam em uma investigação criminal em andamento, sem julgamento ou condenação.

O ex-presidente também destaca que a FFMS não seguiu os procedimentos legais e estatutários necessários para a destituição de dirigentes. Ele menciona uma ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o vice-presidente Marco Antônio Tavares, que também é alvo da investigação, não foi destituído.

Na Justiça, Cezário pede a declaração de nulidade da Assembleia Extraordinária e de todos os atos subsequentes, além da concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da Assembleia até o julgamento final da ação. Ele solicita prioridade no andamento do processo devido à sua idade e requer a condenação da FFMS ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre a ação.

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