Vereadores aprovam repasse para associação e oferta de cadeiras de rodas em bancos e comércio

Durante a 27ª sessão ordinária, realizada no dia 29 de agosto, os vereadores de Três Lagoas aprovaram três projetos de lei. Trata-se do projeto de lei nº 89, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Associação Integra Costa Leste, para repasse de contribuições, no exercício de 2023, e dá outras providências; do projeto de lei nº. 40, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos, em instituições bancárias e estabelecimentos comerciais de grande porte no município de Três Lagoas e dá outras providências; e  do projeto de lei nº. 41 de 02 de junho de 2023, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas-MS.

No que se refere ao repasse, trata-se de destinação de R$ 20 mil, para realização do Desafio MTB Três Lagoas, a ser realizado nos dias 16 e l7 de setembro de 2023.  

Ainda na Ordem do Dia, mais seis projetos foram encaminhados para comissões permanentes, da Câmara, para emissão de parecer e tiveram pedido de vistas, respectivamente.

Tramitarão nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças, os seguintes projetos:

projeto de lei nº. 71, de 28 de julho de 2023, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos na cidade de Três Lagoas-MS (Naming Rights); projeto de lei nº 88, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a divulgação de dados dos conselhos municipais na página oficial da prefeitura do município de Três Lagoas, na rede mundial de computadores e dá outras providências; e o  projeto de lei nº 90, de 25 de agosto de 2023, que define que fica criado o programa Jordita Maria de Queiroz dias, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento), das vagas destinadas para estagiários da administração pública do município de Três Lagoas-MS, para pessoas portadoras de deficiências física, mental e intelectual  e dá outras providências.

Já o pedido de vistas, foi solicitado pelo vereador Tonhão, para as seguintes proposituras: projeto de lei nº. 62, de 07 de julho de 2023, que autoriza o poder executivo a criar o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores legais de portadores de Transtorno do Espectro Autista, no município de Três Lagoas-MS; projeto de lei nº. 63, de 07 de julho de 2023, que institui a "Virada da Melhor Idade", no calendário oficial de festas e comemorações do município de Três Lagoas;  e o projeto de lei nº. 66, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a implantação da sala do afeto em atenção à pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas unidades da rede municipal de saúde do município de Três Lagoas-MS.

Moção

Ainda durante a sessão, os vereadores entregaram uma Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Veloso Pereira, ocorrido no dia 10 de junho deste ano.

O radialista Nene Veloso, irmão de Jorge, foi incumbido de receber a moção e usou a Tribuna. Na oportunidade, ele falou sobre o dia do falecimento, o luto.  “Ele foi uma pessoa do bem, que fez tudo de bom. Do bem e é nisso que estou me pegando”