Ataíde Feliciano quer proibir corte de água da população carente durante a pandemia

Juvenal Moreira Juvenal Moreira Mar 17, 2021 159 0

Ataíde Feliciano quer proibir corte de água da população carente durante a pandemia

De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o Projeto de Lei (PL) 09/21 proíbe a suspensão de fornecimento de saneamento básico enquanto durarem as medidas de emergência de combate à Covid-19.

“É fundamental que o município garanta condições mínimas de sobrevivência para a população de baixa renda que está impossibilitada de trabalhar e garantir o seu sustento nesse período tão difícil”, disse o vereador.

O PL objetiva dar o direito aos inscritos em programas sociais do município ou demais cidadãos de baixa renda. Aqueles que já estiveram com o serviço de água suspenso terão, inclusive, o direito à religação imediata sem qualquer cobrança de taxa.

“O Brasil inteiro vive uma crise. Os impactos da pandemia atingiram não apenas a saúde pública, mas refletiram, com força, na economia. Infelizmente, é fácil constatar isso em nossa cidade. A ideia é tentar minimizar um pouco desse sofrimento e desses impactos negativos”, detalha Ataíde Feliciano.

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (16/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

Clique aqui e baixe o PL na íntegra.

 

Assecom