Câmara instaura comissão processante para julgar o prefeito

Câmara instaura comissão processante para julgar o prefeito
Presidente: Pastor Isac; Relatora: Rose Pereira; Membro: Cascãozinho.

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou comissão processante para julgar o prefeito João Alfredo (Psol). Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/03), os vereadores aprovaram por 9x1 a tramitação de uma denúncia em que Nego da Borracharia (PSD) aponta grave lesão aos cofres públicos. O vereador afirma que o chefe do Executivo teria promovido o pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil.

Votaram a favor: Anderson Arry, Christoffer Jamesson, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Luiz do Sindicato, Cascãozinho, Pastor Isac, Paulo da Pax e Tiago do Zico;
Votou contra: Rose Pereira.

Logo em seguida à aprovação, houve sorteio dos membros para a Comissão Parlamentar Processante (CPP). Pastor Isac (PTB), Rose Pereira (Psol) e Cascãozinho (PSC) foram os sorteados. Os três se reuniram entre si para distribuição das funções que assim ficaram definidas:

Presidente: Pastor Isac;

Relatora: Rose Pereira;

Membro: Cascãozinho.

CPP

A Comissão tem cinco dias úteis para notificar o prefeito com cópia da denúncia e tudo que a compõe. Em seguida, o chefe do Executivo tem dez dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, o órgão de vereadores emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio que será votado em Plenário pelo arquivamento ou prosseguimento e instrução.

Caso o Plenário, por maioria, decida prosseguir com a tramitação da denúncia, a Comissão passará à fase de oitiva das testemunhas, emitindo, em seguida, parecer final para deliberação de todos os vereadores.

Se rejeitada, a denúncia é arquivada. Se aprovada, o prefeito João Alfredo terá seu mandato cassado, com a Câmara formalizando a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (Psol) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.

Entenda

Nego da Borracharia argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.

“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.

Denúncia

Clique aqui e confira a denúncia na íntegra.