Câmara instaura comissão processante para julgar Paulo da Pax

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou comissão processante para julgar Paulo da Pax (DEM). Na sessão ordinária desta terça-feira (18/05), os vereadores aprovaram por 7x4 a tramitação de uma denúncia que aponta quebra de decoro parlamentar em decorrência de possível prática de crime contra a administração pública.

Os membros da Comissão foram sorteados durante transmissão ao vivo da sessão. Os três se reuniram e formalizaram a composição do colegiado na seguinte forma: Edervânia Malta (presidente), Tania Ferreira (relatora) e Anderson Arry (membro).

Votação

Votaram para acatar a denúncia: Ataíde Feliciano (PSC), Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (DEM), Tania Ferreira (Solidariedade), Rose Pereira (Psol) e Tiago do Zico (PSDB)

Votaram para arquivar a denúncia: Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Paulo da Pax (DEM) e Cascãozinho (PSC)

Tramitação

A Comissão tem cinco dias úteis para notificar Paulo da Pax com cópia da denúncia e tudo que a compõe. Em seguida, o vereador tem dez dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, o órgão parlamentar emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio pelo arquivamento ou prosseguimento e instrução.

Caso o parecer prévio seja contrário, o documento é enviado ao Plenário, necessitando ser derrubado pela maioria absoluta (seis votos) para dar seguimento à denúncia. Se a Comissão se posicionar de forma favorável, no entanto, não há nem mesmo deliberação plenária, com a denúncia já indo direto à próxima etapa: a oitiva das testemunhas.

Em seguida, a Comissão emite parecer final para deliberação de todos os vereadores. Se oito ou mais parlamentares votarem pela cassação, Paulo da Pax tem seu mandato encerrado, com a Câmara Municipal formalizando a convocação de seu primeiro suplente. Do contrário, a denúncia é arquivada e o vereador continua no Legislativo.

Denúncia

A acusação narra que, na última segunda-feira (17/05), inúmeros sites tornaram pública uma gravíssima denúncia da possível prática do crime de concussão (rachadinha), que teria sido praticada por Paulo da Pax em função do então secretário-geral da Câmara, Pedro Henrique Gaspar.

O documento traz anexo um áudio de uma conversa entre o presidente Tiago do Zico (PSDB) e Pedro Henrique Gaspar, onde o ex-servidor relata como se deu a sua nomeação, citando que foi indicado por Paulo da Pax e reforçando que o ato só foi possível após alteração na legislação municipal.

Narrando o diálogo, o autor da denúncia aponta que, após algumas considerações, Pedro relatou que Paulo da Pax teria exigido um acordo para dividir parte de seu salário como forma de retribuição pelo cargo.

“Os atos do denunciado evidenciam abuso às regras da moralidade, boa conduta e respeitabilidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação