Câmara também suspenderá pontos facultativos de fevereiro

Juvenal Moreira Juvenal Moreira Jan 30, 2021 212 0

Câmara também suspenderá pontos facultativos de fevereiro
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>>29/01/2021

 

Assim como, a Prefeitura de Três Lagoas, a Mesa Diretora da Câmara também decidiu que os pontos facultativos, decretados nos dias 15,16 e 17 de fevereiro, por conta do Carnaval, serão suspensos e ocorrerá o expediente normal de trabalho, na Casa de Leis.
A Portaria assinada pelo presidente da Câmara, vereador Cassiano Rojas Maia, será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e leva em consideração a avaliação do cenário epidemiológico do município (em relação a infecção causada pelo coronavírus) e ainda o princípio a continuidade do serviço público, que consiste na proibição da interrupção total do desempenho de atividades públicas prestadas à população e seus usuários.
Conforme matéria publicada, no site da Prefeitura, na quinta-feira (28), o prefeito Ângelo Guerreiro assinou o Decreto 107, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão de eventos relativos ao carnaval, públicos ou privados, em virtude da Pandemia da Covid-19, bem os incisos I, II, e III do artigo 1º do Decreto nº. 093, de 11 de janeiro de 2021, de modo a cancelar o ponto facultativo decretado nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da administração pública municipal.
Em caso de descumprimento da proibição, o fato será comunicado às autoridades públicas para apuração de crimes de infração de medida sanitária preventiva sem prejuízo da sujeição do(s) infrator(es) a responsabilização civil e administrativa com aplicação das sanções previstas em legislação municipal, notadamente as constantes no Decreto nº 073, de 06 de abril de 2020.

 

Assecom