Prefeitura omissa não pune proprietários por falta de manutenção nas calçadas

As calçadas são fundamentais em qualquer local, elas são a base de uma boa infraestrutura para o meio social, afinal, é através delas que os pedestres podem transitar com segurança. É importante também que elas estejam dentro das normas de acessibilidade e que seja de fácil acesso para todos, sem nenhum tipo de obstrução como ocorre na rua Zuleide Peres Tabox frente a residência de nº 74, onde galhos de uma planta bloqueiam grande parte da calçada, além de sacolas de lixo que geralmente fica espalhadas debaixo das árvores maiores.

O padrão arquitetônico das cidades deve prevê, em parte de sua extensão, o acesso de motoristas e pedestres de forma harmônica e ordenada. E para que esse planejamento seja efetivamente assertivo para os pedestres, as calçadas precisam, além de seguir padrões em medidas, incluir a questão da acessibilidade, garantindo os mesmos direitos de locomoção para idosos e pessoas com deficiência, fato esse que Três Lagoas deixa a desejar.

Vale frisar que os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros (limite) a vias ou logradouros dotados de guias e sarjetas são obrigados a executar, manter e conservar as respectivas calçadas na extensão correspondente à sua testada (frente), na conformidade da normatização específica expedida pelo Executivo

Imperioso destacar que a conservação das calçadas é responsabilidade dos moradores. Calçadas são um bem público, cuja conservação é regida por Lei Municipal. Onde normatiza que o proprietário, seja comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da calçada em frente ao seu imóvel evitando matagal e buraqueira.

A Prefeitura de Três Lagoas cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Inclusive é bom que todos os proprietários de imóveis que não cumpre com suas obrigações, caso o pedestre sofra, acidente, danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município que não fiscalizou, podendo até ser obrigado a indenizar a vitima por danos morais, estéticos e até mesmo materiais.

Lixo espalhado, construção abandonada, mato alto e entulho, pelas calçadas, além dificultar a mobilidade de todos é o cenário perfeito para a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos. Não há melhor veneno contra escorpiões que a prevenção e limpeza. Além disso, enquanto existirem locais sujos, os animais continuarão se reproduzindo e sendo um risco à saúde de todos.