Comércio de Três Lagoas poderá ser "fechado" pelo MP e TJ

Juvenal Moreira Juvenal Moreira Jun 15, 2021 291 0

Comércio de Três Lagoas poderá ser "fechado" pelo MP e TJ
Foto: Metroolitana

Mesmo com a decisão do prefeito de Três Lagoas, em caráter excepcional, de permitir a reabertura do comércio da cidade. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul podem fechar o cerco e determinar um novo fechamento.

ENTENDA

O Ministério Público poderá entrar com um pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para conceder uma liminar, suspendendo os decretos de todos os municípios que flexibilizaram as atividades econômicas consideradas não essenciais no programa "Prosseguir".

Casos semelhantes ocorreram no estado de São Paulo, onde municípios do interior resolveram adotar as suas próprias regras, flexibilizando as medidas de combate à pandemia da Covid-19.

Promotorias de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo fecharam o cerco às prefeituras que desrespeitaram as regras previstas no Plano São Paulo, do governo estadual.

Em Laranjal Paulista, por exemplo, após ação do MP, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura cumprisse todas as normas da fase vermelha do Plano São Paulo, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Esse tipo de desobediência pode fazer com que o gestor municipal responda por improbidade administrativa.

 

 

Com informações do METROPOLITANA/MS