Desembargador do Estado é nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, Amaury Rodrigues Pinto Junior para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20). Ele vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do antigo ministro, Márcio Eurico Vitral Amaro, que também presidiu o TRT de Mato Grosso do Sul antes de chegar ao TST.

Amaury era o terceiro na lista tríplice, onde também estavam as desembargadoras Jane Granzoto, do TRT da 2ª Região (SP), e Morgana Richa, do TRT da 9ª Região (PR).

Concorreram à vaga 15 desembargadores de todo o país, sete mulheres e oito homens. A partir destes inscritos, foi elaborada a lista tríplice pelo Pleno, em votação por escrutínio secreto.

Pela primeira vez, o TST fez a votação de forma eletrônica, em sessão telepresencial, por meio de um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin).

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Amaury Rodrigues, natural de Curitiba (PR), é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e, em 1989, ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região.

Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande (MS) e dirigiu o Foro de Campo Grande.

Em 16/5/2001, foi promovido a desembargador do TRT da 24ª Região, presidiu a corte no biênio 2006/2008 e é o atual presidente do TRT.

Reforma trabalhista

Neste mês, o juiz concedeu uma entrevista ao Correio do Estado sobre os quatro anos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista.

Na ocasião, ele alegou que a reforma trouxe várias modificações significativas e, até o momento, também está ajudando a derrubar o volume de ações na Justiça do Trabalho.

Somente no primeiro semestre de 2017, antes da lei, o número de processos novos no Estado chegou a 16.873. No primeiro semestre deste ano, atingiu 7.899 processos – uma queda de 53%.

"Mudança de legislação é necessária de tempos em tempos. A reforma trabalhista foi uma mudança radical na CLT. Ela trouxe algumas coisas difíceis, mas trouxe também algumas boas", disse Amaury.

O magistrado explicou que as ações trabalhistas passaram a ser mais enxutas com a reforma, e agora o trabalhador pede aquilo que realmente acha que tem direito.

"Antes, como não corria risco de pagar honorários se perdesse, pedia qualquer coisa – se ganhasse era lucro. Com isso, a Justiça do Trabalho abarrotava de pretensões de menor confiabilidade. A sucumbência foi uma coisa boa que a reforma trouxe", avaliou.

"Veio a reforma trabalhista, mas a reforma é interpretada pelo juiz. A lei diz, mas é o juiz quem dá o “colorido” da lei. Para a segurança jurídica de empregado e empregadores é preciso que saibam a que realmente têm direito, quais os riscos de se tomar este ou aquele caminho", completou.

Correio