Ministério da Saúde inclui tratamento para autistas na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

Ministério da Saúde inclui tratamento para autistas na Política Nacional da Pessoa com Deficiência
Foto reprodução do Facebook Brasil)

Nísia Trindade, ministra da Saúde

O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que a atenção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai passar a fazer parte da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Serão mais de R$ 540 milhões investidos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual e que prestam atendimento às pessoas com TEA, receberão aporte de 20% no custeio mensal para o cuidado com autistas.

O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida. Neste sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de atenção à saúde para o cuidado integral das pessoas com TEA.

De acordo com a pasta da Saúde, "a nova política já passou por consulta pública, discussões técnicas e foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)". "No total, foram 492 contribuições ao texto, recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em período de implementação e estará disponível, em breve, no Portal da Saúde", afirmou.

A servidora pública Ivani Morais, mãe do Caio Hudson, diagnosticado com TEA, comentou o anúncio. "Vejo esta ampliação de uma forma extremamente positiva e fico bastante animada, porque é o futuro do meu filho. As perspectivas para ele aumentam com esta inclusão dentro da política nacional, uma vez que você trata o transtorno com a devida importância que ele tem, considerando que é um transtorno de difícil diagnóstico, que, por muito tempo, foi considerado uma doença não tratável".

Para o engenheiro florestal Luciano Alencar, pai do Davi, que é autista, "este investimento na rede pública é positivo, especialmente pela necessidade de uma equipe multidisciplinar". "Ter toda uma rede de apoio, com profissionais qualificados, ajuda a pessoa com deficiência a ter um maior desenvolvimento para uma vida mais próxima do normal".

Na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por exemplo, as pessoas com TEA e seus familiares, acompanhantes e cuidadores contam com 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, responsáveis pela realização do diagnóstico, acompanhamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. Os CERs se classificam em CER II, CER III ou CER IV, a depender das modalidades de reabilitação - auditiva, física, intelectual e visual - em que foi habilitado pelo Ministério da Saúde.

A neuropsicóloga Samantha Maranhão integra a equipe de um CER IV, localizado no município de Macaíba, no Rio Grande do Norte. "O CER atende todas as idades. A partir dos seis meses de vida, a gente já consegue rastrear indicadores clínicos de risco para o TEA, mas esse acompanhamento vai até o envelhecimento", esclarece.

Samantha reforça que a ideia é que o centro de reabilitação seja uma passagem para potencializar a vida desse paciente na sociedade. "O principal objetivo de um centro, em particular para pessoas com TEA, é mostrar que é possível a inclusão social, mesmo com barreiras e desafios. A gente também precisa pensar em ações de saúde que considerem essa pessoa em outras fases de desenvolvimento, especialmente adultos e idosos".

O Ministério da Saúde aponta que os sinais do neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, com o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. O diagnóstico de TEA é eminentemente clínico e deve ser feito por uma equipe multiprofissional. Até então, não existem marcadores biológicos e exames que confirmem todo o espectro do TEA. Então, cabe aos profissionais envolvidos um olhar sensível para observar o desenvolvimento e perceber características clínicas associadas ao TEA naquela pessoa que chega para uma confirmação diagnóstica.

 

 Com informações do 247