Professores de Campo Grande aprovaram, em assembleia, manifestação no dia 21 em defesa do Fundo da Educação Básica

Juvenal Moreira Fev 18, 2020 245 0

foto: Gazeta Trabalhista

O Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007, expira em 2020. Este fundo é responsável por cerca de 60% dos recursos para a Educação Básica do país. No momento o congresso nacional discute o Novo Fundeb, cujo conteúdo pode alterar o financiamento da educação básica, com reflexos sobre todos os municípios. Investimentos em educação e até os salários dos profissionais do setor podem ficar comprometidos dependendo das novas regras.

Preocupados com a situação, trabalhadores da educação de todo país vão realizar manifestações no dia 21 de fevereiro em defesa do Novo Fundeb. Em Campo Grande, a mobilização acontece a partir das 13 horas, na Praça do Rádio. A participação no ato foi deliberada na assembleia geral realizada no dia 11, na sede da ACP.

Enquanto as entidades dos trabalhadores em educação defendem a aprovação do Novo Fundeb seguindo as linhas já delineadas nos debates no congresso nacional, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que reiniciar o debate “do zero” e partir de uma proposta que será enviada pelo governo.

Segundo professor Francisco Santos, o Fundeb é a principal fonte de financiamento de Educação. Caso não seja aprovado o novo fundo não seja aprovado até junho, corre-se o risco da educação básica ficar sem recursos, prejudicando 45 milhões de crianças e adolescentes. Sem Fundeb “é o colapso da educação e por isso vamos para as ruas no dia 21 em Campo Grande em defesa do Fundeb, por uma educação pública de qualidade, democrática e com um financiamento permanente.”

“Toda a realidade de conquistas que tivemos até 31 de dezembro de 2018 está ameaçada pelo atual governo de extrema-direita. Nós sofremos grandes derrotas em 2019, e 2020 será um ano ainda muito difícil. A aprovação do Novo Fundeb é urgente. Se não renovar permanentemente o Fundo, adeus escola pública. Salários dos trabalhadores vão atrasar, Piso Salarial acaba, escolas ficarão totalmente precárias, porque os estados e, principalmente, os municípios ficarão sem recursos para merenda, transporte escolar, manutenção e reforma das escolas, kit escolares, uniformes. É o caos! E a população precisa saber disso e somar conosco na cobrança aos parlamentares para aprovação da PEC 15/2015”, explica o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira.

A mobilização faz parte da agenda de lutas principais da Educação em 2020. “Temos uma batalha em defesa da Escola Pública. Sem Fundeb não há educação básica. O maior serviço público do país, atendendo quase 50 milhões de pessoas, pode ser jogado aos caos sem o financiamento garantido do Fundeb. Essa deve ser uma luta de toda a população. Por isso estaremos nas ruas”, diz o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

Cinco razões para apoiar o Fundeb Permanente e com mais recursos da União:

Muitas escolas ficarão sem recursos e poderão até fechar

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.

Corrige desigualdades socioeconômicas regionais

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição de recursos mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.

Promove a qualidade da educação pública

O CAQ (Custo-Aluno Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei. O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.

Valoriza os trabalhadores em educação

A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.

Fundeb atende a demanda por direito à educação!

O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.

CATEGORIES Destaque Geral Sindical