SEM ACORDO: SINTED participa da audiência de conciliação sobre a Eleição de Diretores e Diretores-Adjuntos da Rede Municipal de Ensino

Na manhã de hoje (31/01), foi realizada na Sala do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, a audiência de tentativa conciliação na ação movida pelo Ministério Público que questiona a constitucionalidade da Lei de Eleição dos Diretores e Diretores–Adjuntos da REME (Rede Municipal de Ensino). Na ocasião, estavam presentes o promotor, Dr. Fernando Lanza, bem como o município de Três Lagoas, representado pelo advogado Dr. Francisco Arrais.

As partes concordaram também com a participação do SINTED (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria – MS), representado pela diretora do departamento de assuntos jurídicos do sindicato, Adriana Lofego, acompanhada do assessor jurídico, Dr. Murilo Tosta.

Dr. Murilo Tosta tirando dúvidas dos trabalhadores da educação sobre a audiência, realizada na manhã de hoje (31).

Na audiência, o Ministério Público Estadual reafirmou o seu posicionamento no sentido de que a lei que trata da eleição de diretores seria inconstitucional. Já o município, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da lei, razão pela qual não foi possível chegar a qualquer acordo.

Ao Sindicato também foi oportunizada a palavra, onde se posicionou a favor da constitucionalidade da lei, bem como o município. Como não houve acordo entre as partes, o processo será remetido para a juíza para novas deliberações. Mais informações em breve.