Após restaurar Consulado Português, Prefeitura de Três Lagoas pede mais de meio milhão de volta

Após restaurar o Consulado Português, tombado em 2003 como Patrimônio Histórico de Três Lagoas, a Prefeitura Municipal pediu ressarcimento do valor gasto na obra. Apesar de ter sido reformado pela gestão do município, distante a 326 km de Campo Grande, o prédio continua sendo de propriedade privada.

Então, na última segunda-feira (14), foi publicada uma nota de esclarecimento nas redes sociais da Prefeitura de Três Lagoas. Na nota, a gestão ressalta que “tombamento não significa transferência de propriedade, ou seja, o proprietário pode dispor do bem a qualquer tempo”.

Assim, foi solicitado por meio de notificação extrajudicial que o proprietário faça o ressarcimento do gasto da obra. De acordo com o 1º Termo Aditivo do Contrato para a restauração, foram desembolsados R$ 669.168,51 no total.

Ao Jornal Midiamax, a assessoria da Prefeitura informou que ainda não existe um processo judicial para o ressarcimento. “Fora essa notificação ainda não tem nenhuma demanda judicial, mas na medida em que anunciaram a venda, providências serão tomadas”.

Restauração obrigatória

Tombado por meio de decreto em 2003, o prédio ficou sem reforma por mais de 12 anos. Então, em 2015 a Prefeitura de Três Lagoas foi obrigada a apresentar um plano de restauração para o local.

A ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira. E a decisão tomada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca do município.

Assim, a juíza destacou que apesar de privado, o imóvel tombado é de responsabilidade do município. Pois, é dever da gestão municipal proteger os bens de patrimônio cultural brasileiro.

Após anos paradas, as obras foram retomadas em 2019. Então, em 02 de julho de 2020 a restauração do prédio foi finalizada.

Casarão dos fundadores

O prédio do Consulado Português foi tombado devido à história que o cerca. De acordo com a Prefeitura, a casa foi construída em 1914.

Mas somente em 1924, se tornou o Consulado Português. Pois, foi quando Teotônio Mendes se instalou no local e foi nomeado vice-cônsul de Portugal.

A família tradicional portuguesa foi responsável pela fundação de Três Lagoas. Por fim, as características da arquitetura portuguesa foram inseridas na construção em 1928

Com informações do Midiamax