TSE reprova contas de vereador de MS por mal uso de R$ 2 mil destinados à candidatura negra
Juvenal Moreira
Mar 23, 2022
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O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso a Ademir Campos Lemes, candidato a vereador pelo Solidariedade em 2020 na cidade de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Ele teve as contas reprovadas em razão do desvio de finalidade dos recursos destinados à campanha.
Consta nos autos que inicialmente, o juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim reprovou as contas em razão de que o candidato não teria utilizado adequadamente os R$ 2.151,29 destinados à candidatura negra. Inconformado com a decisão, recorreu ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas também foi derrotado.
Assim, ele procurou instância superior. Entre as justificativas, afirmou que não constava a obrigatoriedade de abertura de conta para candidatura de pessoas negras e que, apesar da alegação do desvio de finalidade, todos os recursos foram gastos em conformidade com as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Disse que o partido é que deveria ser responsabilizado pela má utilização do recurso, como já decidido em julgado paradigma de outros tribunais, inclusive do TRE-MS. No entanto, ao avaliar o caso, o ministro entendeu, em síntese, que as justificativas apresentadas não eram cabíveis e manteve a decisão que julgou as contas reprovadas.
Midiamax
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