Baseado em especulações, ministro do STF suspende a nomeação de Ramagem para a PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acatou um mandado de segurança impetrado pelo PDT, a fim de suspender a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, feita pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu Moraes no despacho.

A decisão do ministro já tem sido fortemente criticada por aliados do governo, que acusam Moraes de arbitrariedade por ter tomado uma decisão contrária à nomeação que segundo a Constituição Federal é competência do presidente da República, baseado apenas em especulações.

Essas especulações dão conta de que pelo fato de Alexandre Ramagem ser próximo da família presidencial, Bolsonaro estaria tentando interferir nas decisões da Polícia Federal. A suspeita tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, feitas por ele em rede nacional no ato da sua renúncia ao cargo, na sexta-feira, 24.

"Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada", afirmou Moraes na decisão, segundo o G1.

Especulações não são provas

O que chama atenção é que segundo a CNN Brasil, os próprios ministros do STF já avaliaram que, com base nos dados apresentados por Sérgio Moro até então, ou seja, prints de tela de conversas em rede social e acusações meramente verbais, não é possível acusar o presidente Bolsonaro de interferência na PF.

Todas às acusações do ex-ministro da Justiça, até então, legalmente falando, são apenas especulações, carecendo de provas robustas, dado à gravidade das denúncias e a importância das figuras envolvidas no caso.

A decisão de Alexandre de Moraes ao suspender a nomeação feita por Jair Bolsonaro, portanto, eleva acusações especulativas ainda não comprovadas a um nível de importância capaz de contrariar até mesmo o poder de decisão da presidência, o que é espantoso.

Por: Will R. Filho

Opinião/Crítica