Governo cria auxílio de R$ 900 para cuidadores de pessoas com deficiência em MS

Juvenal Moreira Juvenal Moreira Nov 1, 2023 333 0

Governo cria auxílio de R$ 900 para cuidadores de pessoas com deficiência em MS
Crédito: Saul Schramm

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a Lei que cria o programa 'Cuidar de Quem Cuida', um auxílio de R$ 900 destinado a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.

O programa tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

O beneficiário terá direito a 'décimo-terceiro' em dezembro e os reajustes serão reavaliados anualmente pelo governo. Ele não pode ser cumulado com qualquer outro benefício social de transferência de renda.

Os recursos financeiros do Programa Cuidar de Quem Cuida serão provenientes de instrumentos próprios firmados com os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta das demais esferas de governo; doações de pessoas físicas ou jurídicas; Fundo de Investimentos Sociais (FIS); Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP).

Neste ano, o dinheiro será remanejado de parte dos orçamentos dos atuais Programas Vale Universidade/Vale Universidade Indígena, instituídos pela Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009.