Instituto Acqua acumula fortuna e vários processos na justiça

Juvenal Moreira Set 24, 2022 210 0

Foto Blog do Antonio Martins: blogdoantoniomartins@gmail.com

O Instituto Acqua, Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental responde a diversos processos e Ações Civis Públicas espalhados em diversas instâncias da Justiça. Trata-se de um número flutuante, pois o sistema de busca processual de alguns Tribunais de Justiça não apresentam 100% dos processos contra o instituto que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que possui contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde março de 2015.

Na Justiça do Trabalho, o Instituto Acqua também aparece no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A Oscip só consegue participar de licitações no País, porque foi intimada para o cumprimento da obrigação em execução definitiva. Sem isso, a Acqua iria ficar impossibilitada de gerar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, exigida para que uma empresa possa se habilitar em uma licitação pública, segundo a Lei de 12.440 que alterou a Lei nº 8.666/93, exigindo esse documento como requisito de habilitação nos procedimentos licitatórios.

De acordo com informações da Justiça do Trabalho, o Instituto Acqua aparece no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com três processos que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Os processos tiveram débito garantido por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes.

É verdade que a maior parte terminou na absolvição ou na prescrição, mas não são apenas processos que chamam a atenção. A fortuna que vem sendo acumulada, através de contratos com vários órgãos e instituição espalhados pelo País, também começa a despertar curiosidade. O próprio estado do Maranhão tem uma prova desse crescimento de receita da Oscip. Em março do ano passado, a Acqua fechou um contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 73.980.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta mil reais). De acordo com extrato abaixo que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o contrato tem vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.

CONTRATO DE GESTÃO 03/2015/SES. PROCESSO Nº 48.477/ 2015/SES. Estado do Maranhão, por Intermédio da Secretaria de Saúde. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Maternidade Marly Sarney, Complexo Hospitalar Materno-infantil do Maranhão e Maternidade Benedito Leite. CUSTO DO PROJETO: R$ 73.980.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta mil reais) ano. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde. Nome da Organização Social: INSTITUTO ACQUA, AÇÃO CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL. Endereço: Dom Luiz, nº 280 -Nova Petrópolis Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09770-290 Tel: (11) 4823-1800 Fax: (11) 4823-1800 E-mail: institutoacqua@institutoacqua.org.br Nome do Responsável: Ronaldo Querodia Cargo/ Função: Diretor Presidente.

MAIS IRREGULARIDADES
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é envolvida em diversas irregularidades. Na cidade de Rio Grande da Serra (SP), ex-integrantes do Instituto Acqua foram acionados pelo MP (Ministério Público), em dezembro de 2009, por causa de uma viagem feita em novembro de 2004 para Itália, mais precisamente Veneza, às custas de dinheiro público doado pela Comissão Europeia dentro do Projeto Rede URB-AL – de coorperação e intercâmbio de inclusão social entre países da Europa e Amércia Latina.

De acordo com os autos do processo, no grupo de pelo menos 13 pessoas estavam, na época, o prefeito da cidade, Ramon Velasquez (PT), e a primeira-dama. O valor gasto com as despesas da viagem, conforme consta nos autos de uma ação civil pública interposta pela promotora Sandra Reimberg, é de, no mínimo, R$ 130 mil. Na época, uma liminar, concedida pela Justiça, bloqueou os bens do prefeito e do Instituto Acqua, além da ex-secretária municipal de Saúde Maria Luiza Malatesta.

Outra bronca da Acqua ocorreu na cidade de Cotia (SP) no mês de setembro de 2015. Lá, o Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura e o Instituto Acqua, que seria responsável pela administração dos serviços de saúde no município. Na época, segundo os promotores, o acordo entre as partes foi feito de forma ilegal. Eles chegaram a pedir a devolução de R$ 128 milhões aos cofres públicos. Além de Rio Grande da Serra e Cotia, o instituto é investigado em várias outras cidades, mas o blog só vai abordar esse tema numa próxima pauta.

VEJA O BALANÇO FINANCEIRO DO ACQUA EM 2014