Investigada pagou custas judiciais para secretário de Reinaldo que 'escapou' de operação do MPMS

Alvo do MPMS (Ministério Público Estadual) na Operação Clean, que apura indícios de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação do governo estadual, a empresa Max Limp Produtos para Limpeza Ltda já pagou custas processuais do ex-secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis.

O “favor” foi em 30 de setembro de 2014, nos autos de ação de usucapião movida por Assis. O comprovante aponta o pagamento, pela Max Limp, de uma guia de recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 669,55.

Guia para recolhimento de custas processuais em nome de Carlos Alberto de Assis - Reprodução

Comprovante de pagamento das custas pela Max Limp - Reprodução

A empresa tem Magali Aparecida da Silva Brandão como sócia. Ela advoga para Carlos Alberto de Assis na ação de usucapião e também pagou outras despesas processuais para o cliente, mas em nome de seu escritório.

A Max Limp foi alvo de mandados de busca e apreensão em abril deste ano, durante a fase ostensiva da Operação Clean. Beneficiada por decisões administrativas no âmbito da SAD, a empresa foi uma das vencedoras do pregão investigado, de número 145/2017, e, por meio dele, abocanhou um contrato de R$ 2,67 milhões. O vínculo foi aditado em agosto de 2019, e o valor acrescido para 3,297 milhões.

A licitação foi realizada durante a gestão de Carlos Alberto de Assis à frente da SAD. Ele se licenciou da pasta em agosto de 2018 para trabalhar na campanha à reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Hoje, é diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). 

Ao contrário da Max Limp, Assis não teve endereços seus vasculhados por agentes da 30ª Promotoria, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no bojo da Operação Clean.

Ex-secretário diz que não sabia do pagamento

O ex-secretário da SAD disse à reportagem do Midiamax que não sabia do pagamento de custas processuais pela empresa de Magali Aparecida. Assis afirma também que, à época, não tinha conhecimento da abertura da empresa pela advogada, a quem ele se refere como “amiga de muitos anos”.

“Se ela fez através da empresa, eu não sei por quê. Tem que perguntar para ela”, respondeu. Carlos Alberto ainda defendeu a legalidade do pregão investigado pelo MPMS e sustentou que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua administração na SAD.

A advogada e sócia da Max Limp se manifestou por meio de seu advogado. “É comum na advocacia o advogado recolher as custas de processos de seus clientes, inclusive muitas vezes é colocado o nº do CPF do advogado na guia de custas. O fato da Dra. Magali ter recolhido as custas do processo pela pessoa jurídica é irrelevante”, argumentou.

Magali Aparecida lembra ainda que Carlos Alberto de Assis não era secretário de Estado quando as custas judiciais foram pagas pela Max Limp.

Operação Clean 

A Operação Clean foi deflagrada em abril deste ano por suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração tucana. A ofensiva do MPMS (Ministério Público Estadual) foi mais uma para a coleção de Reinaldo Azambuja, que chega na reta final de sua gestão com a imagem desgastada pelo envolvimento em escândalos de corrupção.

A Operação Clean abre uma nova frente de investigações contra o tucano. Agentes do MPMS foram às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão em empresas beneficiadas em pregão aberto pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) em 2017. Reportagem do Midiamax mostrou como a pasta atropelou a lei para contemplar a Max Limp Produtos para Limpeza e a Mega Comércio de Produtos Hospitalares.

A licitação resultou em contrato de R$ 3,297 milhões entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Max Limp. A empresa tem em seu quadro societário Magali Aparecida da Silva Brandão, advogada de Carlos Alberto de Assis.

Além desta operação, a gestão de Reinaldo passou por outras investigações, como a Operação Aprendiz, Penúria, Antivírus, Motores de Lama e a Operação Vostok, que hoje tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que implica Reinaldo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Midiamax