MPE ( Ministério Público do MS ) Investiga possível irregularidade em prestação de contas de Prefeitura.
Juvenal Moreira
Ago 17, 2023
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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil, liderado pelo promotor Etéocles Brito, para apurar possíveis incongruências entre os valores apresentados nas prestações de contas em audiências públicas e os valores apresentados pelo Prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público.
O denunciante, vereador Paulo Veron da Motta, cita como exemplo o fato de o município descumprir mandato constitucional ao orçar receita de R$ 183,3 milhões e empenhar despesas de R$ 270,5 milhões.
“É cediço que o Município tem ‘margem’ de atuação orçamentária de 30% (suplementação de verba) e pode trabalhar dentro desta margem. No entanto, se as despesas são empenhadas, ou seja, já existe e depende apenas de pagamento, não pode o município orçar valor menor de receita”, alega.
O vereador ainda cita outro caso, onde o Município apresenta arrecadação de R$ 861,2 milhões para Câmara e informa no sistema que tem R$ 923,8 milhões, em uma diferença de quase R$ 35 milhões.
Carlos Veron cita ainda o caso de 2019, quando o município fechou o ano com saldo de R$ 32,4 milhões. Ele computa o valor do saldo com a arrecadação de 2020, de R$ 861,2 milhões, dos quais foram gastos R$ 761 milhões.
Nesta conta, o saldo deveria ser de R$ 425,6 milhões, o que segundo a denúncia, não foi encontrado.
A Secretaria de Finanças, Receita e Controle de Três Lagoas alegou que os dados divulgados na prestação de contas do município estão corretos e afirma que a denúncia foi baseada em conceitos errôneos, com total confusão na compreensão de informações contábeis. Diante do caso, o promotor preferiu abrir inquérito para investigar, solicitando apoio de especialistas do MPE.
Fonte InvestigaMS.com.br
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