Prefeitura passa a cobrar taxa de lixo a partir do próximo mês

 Prefeitura de Três Lagoas iniciará a cobrança da taxa de lixo a partir do próximo mês. O valor será cobrado através da conta de água. O projeto que institui a taxa de lixo no município foi aprovado pela Câmara Municipal em 2021, mas somente em abril deste ano é que a prefeitura vai iniciar a cobrança.

A legislação diz que a cobrança poderia ser feita via conta de água, pelo carnê do IPTU ou em boleto próprio para pagamento à vista, com desconto, do valor total anual da taxa. A prefeitura, no entanto, achou melhor fazê-la por meio da conta de água, já que o IPTU tem um volume grande de inadimplência.
Segundo o diretor de Tributação, Emerson Barbosa, a prefeitura fez um convênio com a Sanesul, que será apenas  o ente arrecadador da taxa, a responsabilidade do serviço continuará sendo da administração municipal.

O Novo Marco do Saneamento Básico determinou que, a partir de julho de 2021, a instituição da taxa de lixo passou a ser obrigatória para municípios que ainda não recolhiam o tributo. Se a prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal. Assim, uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve ser apresentada junto à renúncia da receita.
Caso o município não atenda a esses requisitos, fica sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Para não fazer a cobrança da taxa, a prefeitura tem que demonstrar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão dos serviços e comprovar que possui recursos para pagar os valores da delegação. 

Segundo o diretor de Tributação, embora o município tenha essa arrecadação de R$ 1 bilhão, não tem condições financeiras de arcar com essa taxa. “O município é bem administrado, mas não temos dinheiro sobrando. O município arrecada um bilhão, mas gasta um bilhão. Se não implantarmos essa taxa a gente fica impedido de receber verbas federais. Eles entendem que, se a gente não faz a cobrança da taxa de lixo, não precisamos de dinheiro”, justificou Emerson Barbosa. 

A coleta e destinação do lixo em Três Lagoas tem um custo anual de cerca de R$ 15 milhões, segundo a diretora de Meio Ambiente, Maysa Costa. Ela adiantou que o valor será entre R$ 10 e R$ 65.  Para definir os valores da cobrança, foi levado em consideração o volume de resíduos e a frequência da coleta, além de características dos imóveis atendidos, como localização, uso, destinação e metragem da área construída.
O contribuinte que não quiser ter a taxa inclusa na conta de água pode solicitar no Departamento de Tributação a desvinculação. Assim sendo, a cobrança se dará por meio de boleto, como IPTU, em que o contribuinte terá opção de pagar à vista ou parcelado. 

A lei prevê isenção da taxa para inscritos no Cadastro Único (CADÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. A renda familiar per capita mensal terá que ser entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou a pessoa tem que se enquadrar em situação de extrema vulnerabilidade financeira, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.

Publicado: www.rcn67.com.br