Projeto de André Bittencourt Presidente da Câmara de Três Lagos garante direito fiscalizatório a vereadores

Juvenal Moreira Juvenal Moreira Jul 1, 2020 417 0

Projeto de André Bittencourt Presidente da Câmara de Três Lagos garante direito fiscalizatório a vereadores
Vereador André Bittencourt Presidente da Câmara de Três Lagoas
Sessão foi a 21ª do ano

Na última sessão da Câmara de Três Lagoas, os vereadores aprovaram projeto de lei nº 46 de 29 de junho de 2020, de autoria do vereador André Bittencourt, o qual regulamenta o disposto no art. 32, parágrafo único, da Lei Orgânica do município de Três Lagoas, objetivando dar força de lei ao livre acesso de vereadores nas repartições públicas em geral, quando estiverem cumprindo a sua função fiscalizadora.

A lei, segundo Bittencourt, facilitará o acesso dos vereadores a órgãos públicos, para verificar condições de funcionamento. Alguns vereadores ponderaram que a entrada já é permitida, porém, outros reclamam que encontram dificuldades para realizarem sua função fiscalizatória. Após aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Ângelo Guerreiro.

Além de presidir a sessão, propor leis e encaminhar as discussões, o vereador André Bittencourt apresenta, semanalmente, indicações de serviços e obras para melhorias na cidade.

Nesta semana, os pedidos encaminhados para a prefeitura foram os seguintes: instalação de redutor de velocidade e faixa para pedestres na avenida Dom Bosco, nº 120, na Vila Piloto, local que teve a pista restaurada e no qual os pedestres e ciclistas estão enfrentando dificuldades de travessia e riscos de serem atropelados, já que os veículos estão passando em alta velocidade.

Bittencourt também requisitou a instalação de rede de iluminação pública na avenida Júlio Ferreira Xavier, entre as rua Egídio Thomé e avenida Capitão Olintho Mancini, no bairro Set Sul.