Reinaldo gasta 61,3% com pessoal e descumpre Responsabilidade Fiscal, aponta Tesouro

O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) em Mato Grosso do Sul não cumpriu o limite de gastos com pessoal em 2019 previsto no PAF (Programa de Ajuste Fiscal), como contrapartida para a renegociação das dívidas do Estado com a União, celebrado em 2016. Os dados foram divulgados por meio do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais nesta semana. 

Seguindo a metodologia adotada no PAF, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%. 

Assim, conforme os números, Mato Grosso do Sul atingiu limite com despesa de pessoal de 61,3%. O boletim traz ainda que, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Estados não devem exceder o limite de 60% com o pagamento de salários, pensões e aposentadorias.

O Tesouro aponta ainda que os Estados têm adotado diferença nas metodologias, aplicadas pelos respectivos Tribunais de Contas para os cálculos da despesa com pessoal em relação àquela aplicada no PAF. 

Renegociação de dívidas

O teto de gastos foi adotado pelos Estados durante o processo de renegociação de suas dívidas em 2016. A contrapartida entrou na negociação para estimular todos os Estados a seguirem o teto de gastos que foi aprovado pelo Congresso para as contas do Governo Federal. 

Porém, em caso de descumprimento da regra, a lei estabeleceu a revogação do alongamento da dívida dos Estados com a União e a obrigação de restituir ao Governo Federal os valores que deveriam ter sido pago se não fosse a renegociação da lei. 

Estatais

O boletim traz ainda a quantidade de estatais por Estado, separadas entre dependentes e não dependentes. Mato Grosso do Sul está entre os estados com a menor quantidade de empresas controladas. São apenas 3. Mesmo assim, MS divulgou ‘leilão’ da Sanesul – Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul- que, segundo aponta denúncia protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual), já investiu mais de R$ 690 milhões em recursos para chegar a 2023 com 74,5% do esgoto tratado. 

No entanto, a PPP (Parceria Público-Privada) vencedora receberá R$ 6 bilhões para assumir esses sistemas, em um lucro de 200% calculado sobre os 30 anos de parceria. 

O relatório do Tesouro também aponta que em 2019, o único Estado que recebeu mais recursos das estatais do que transferiu foi Mato Grosso do Sul. 

Pandemia

A queda da arrecadação própria dos Estados devido à pandemia do coronavírus foi parcialmente compensada pelo crescimento das transferências da União. Houve acréscimo de R$ 6,1 bilhões. Houve crescimento das transferências para todas as regiões, inclusive para Estados que apresentaram aumento da arrecadação tributária, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas.

Dívida Consolidada

Por fim, o boletim traz ainda a dívida consolidada de todos os Estados. O montante de endividamento de Mato Grosso do Sul tem total de R$ 9.027 milhões. O maior valor é com a União, com R$ 7.016 milhões e dívida externa de R$ 1.297 milhão.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado para um posicionamento e aguarda reposta.

Com informações do MIDIAMAX