Senado cede à pressão do governo e Fundeb pode ter retrocessos, diz CNTE

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas) de adiar para a próxima terça-feira (25) a votação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, aprovado na Câmara dos Deputados está ameaçado e pode ter retrocessos.

A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, que afirma que a luta agora é para manter a coerência no debate feito durante meses e manter o texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) na íntegra e ressalta que a mobilização dos educadores, governadores, prefeitos e de toda a sociedade é fundamental porque a luta por uma educação pública, acessível e de qualidade é de todos os brasileiros.

Governo Bolsonaro pressiona para mudar o texto

Minutos antes do início da votação do Fundeb permanente no Senado Federal, nesta quinta-feira (20), a Confederação, diversas outras entidades e parlamentares que defendem a educação pública e de qualidade e acompanham o debate ficaram sabendo da pressão do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para retirada de alguns pontos da PEC. Repetindo o que fez na Câmara dos Deputados, sem sucesso.

“O adiamento tem a ver com a irresponsabilidade de Bolsonaro e seu governo que, na reta final da tramitação do Fundeb, voltou a fazer a pressão contra a ampliação dos recursos da União e não quer manter a valorização do conjunto de trabalhadores que são responsáveis pela educação pública e de qualidade”, afirmou Heleno.

"O presidente do senado é um frouxo, comprometido com o setor privado e com rabo preso com o governo. Não vamos aceitar estes retrocessos"
- Heleno Araújo

O dirigente diz que a deputada Professora Dorinha se manteve firme, não sucumbiu à pressão e os educadores esperam que o senador Flávio Arns também se mantenha firme e leve adiante a proposta que foi debatida e construída com toda a sociedade e com os líderes dos partidos.

Os senadores estão analisando o relatório da Professora Dorinha que foi aprovado há um mês na Câmara. O relator é o senador Flavio Arns (Rede-PR), que não fez alterações.

De acordo com Heleno, além da importância da PEC 26 como um todo, ainda tem a questão do prazo. O atual Fundeb vence no dia 31 de dezembro e se a proposta for alterada no Senado atrasa o percurso no Congresso Nacional e milhões de alunos podem ficar fora da escola já no começo de 2021.

O texto na íntegra prevê, além de outros pontos fundamentais para garantir educação pública e de qualidade para cerca de 45 milhões de estudantes, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% a partir de 2026, torna o fundo permanente e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação.

Pressão precisa ser ampliada

Heleno disse que a mobilização e pressão da sociedade e de toda comunidade escolar precisa ser maior ainda. Ele reconhece a importância que a luta em defesa da educação pública e de qualidade teve para garantir a aprovação da PEC na Câmara, mas pede que a mobilização se intensifique.

“Nós também já estamos ampliando a pressão nos senadores, vamos cobrar coerência dos líderes dos partidos, que apoiaram o texto na Câmara para estar com a gente no Senado, continuaremos fazendo as pressões digitais, nas redes, no napressão e fazendo os tuitaços para dialogar coma sociedade. Além disso já estamos, com a ajuda da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pedindo apoio dos governadores e dos prefeitos para estarem conosco nesta luta”, afirmou o presidente da CNTE.

A luta dos prefeitos é fundamental para a sociedade e para os próprios municípios. Se não tiver a ampliação dos recursos da União no Fundeb, explica Heleno, os prefeitos podem sofrer o impacto, já que os municípios são os menores entes que arrecadam e são os principais responsáveis pela educação básica.

“Temos que manter a mobilização e continuar o debate com todos envolvidos, porque esta luta não é só dos profissionais da educação e sim de toda sociedade e dos governos que acreditam na importância do tema para cada criança e adolescente deste país”, ressaltou.

Sobre emendas apresentadas

Senadores do PSD e do PSDB apresentaram emendas na PEC 26 antes mesmo do início da votação na casa, nesta quinta, que poderiam impactar negativamente o Fundeb. Ambas foram retiradas.

Uma das emendas era do senador Carlos Viana (PSD-MG), que previa que os recursos do Fundeb e do salário-educação fossem usados para pagamentos de aposentadoria e pensões. A outra era do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e previa a retirada da vinculação dos 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica e pública foram retiradas. Mas, Heleno destaca que o alerta sobre os temas deve ser mantido.

“Na verdade são estes dois pontos que o governo de Bolsonaro também quer tirar e não podemos permitir. Os pagamentos de aposentados e pensões já foram declarados inconstitucionais pelo Superior Tribunal Federal (STF), mas precisamos nos manter vigilantes porque podem ser apresentados destaques durante a votação e o Fundeb pode ter retrocessos. A luta não pode parar”, alerta Heleno.

Sobre o Fundeb

O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006 e foi criado pelo governo do ex-presidente Lula. Logo em seguida, foi convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos.

Antes havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado no período de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e abrangia da primeira à oitava série da educação pública estadual e municipal. O Fundeb de Lula ampliou essa abrangência e passou a ser da creche ao final do ensino médio.

“Foi com a ajuda de Lula que conquistamos o Fundeb, que é tão importante para o país, para os profissionais e que garante a educação básica pública e de qualidade para milhões de pessoas. Foi com a ajuda do então presidente que conseguimos melhorar o fundo e ampliar recursos da União e o piso salarial, que era só para os professores e passou a ser para todos os trabalhadores da educação”.

“Queremos que o Fundeb seja permanente, com a garantia do piso para todos os profissionais e que os recursos da União sejam maiores. O que muda é que Lula sempre se preocupou com a educação do país e com os trabalhadores. O governo de Bolsonaro só pensa em destruir o que é público e ainda só ataca o direto da classe trabalhadora. Mas com a força do povo e com muita luta venceremos!”, finalizou Heleno.

(CUT Brasil, Érica Aragão, 21/08/2020)