Vereadores aprovam alteração em Conselho e criação de fundo municipal

Na sessão do dia 08 de março, os vereadores prestaram homenagens as mulheres do município e ainda aprovaram a alteração no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

A proposta de alteração foi encaminhada ao Legislativo, por meio do projeto de lei nº 06, de 10 de fevereiro de 2021, que acrescenta e altera dispositivos na lei nº 2.365 de 23 de junho de 2009.

Na justificativa, o chefe do Executivo Municipal ressalta que a medida é necessária, para adequar as alterações trazidas pela da Lei Municipal 3.493, de 26 de março de 2019, com a lei de Criação do Conselho, compatibilizando ambas legislações.

O Pl prevê ainda, a exclusão de representantes de entidades que deixaram de existir, como a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Piaba, ou não atuantes, como a Associação de Pescadores de Jupiá, ambas serão substituídas por representantes de Associações e Cooperativas, que surgiram após o ano de criação do Conselho
e que vem, inclusive, desenvolvendo, trabalhos em
prol do agronegócio local.

De acordo com o líder do prefeito, na Câmara, vereador Tonhão, o projeto ainda atualiza o Conselho, com a criação do Fundo Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural.

“Logo após o projeto ser aprovado, o prefeito vai ser sancioná-lo, vai convocar o Conselho para fazer uma reunião deliberativa. E, existem recursos do governo federal, que estão vindo para Três Lagoas e nós não podemos perder esses recursos, justamente, porque precisa passar pelo crivo do Conselho”, ressaltou.
Outros três projetos de lei, entraram em pauta, na sessão. Todos foram encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. São eles:

PROJETO DE LEI Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE _2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 04 DE MARÇO DE 2021: “INSTITUI “PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 04_DE MARÇO DE_2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE INFORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA FEMININA NO AMBITO MUNICIPAL, COM O SUPORTE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS – LEI PROFESSORA ÂNGELA MARIA JORGE.”

Secom