Após 14 anos, juiz condena ex-presidente da Câmara e ex-secretários por mensalinho em Dourados

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou três ex-vereadores e dois ex-secretários da Prefeitura de Dourados, além de um técnico do Tribunal de Contas do Estado, por participarem de esquema composto por políticos, servidores e empresários que desviou recursos do município para favorecer o então prefeito Ari Artuzi.

As condenações ocorrem quase 14 anos após um dos maiores escândalos de corrupção na história política sul-mato-grossense, a Operação Uragano, deflagrada em setembro de 2010. As investigações da Polícia Federal apontaram a existência de ‘mensalinho’ na Câmara Municipal de Dourados. No entanto, como é comum em casos morosos no Judiciário, o fantasma da prescrição pode beneficiar alguns dos acusados, o que será analisado após o processo transitar em julgado.

A sentença é do juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, assinada na segunda-feira, 5 de fevereiro. Foram condenados os ex-vereadores José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia; o ex-presidente da Câmara José Carlos Cimatti Pereira; e Dirceu Aparecido Longhi. 

O magistrado também sentenciou os ex-secretários Dilson Deguti Vieira (Adjunto de Saúde) e Darci Caldo (Governo), e o técnico de controle externo do TCE-MS Selmo Marques de Oliveira. No entanto, todos poderão recorrer em liberdade.

Marcelo Cassavara deu parcial provimento à acusação oferecida pelo Ministério Público Estadual, embasada em gravações em vídeo feitas pelo então secretário municipal de Governo, Eleandro Passaia, que também teve depoimentos judiciais levados em consideração.

A denúncia do MPE apontou que Zezinho da Farmácia aceitou receber R$ 15 mil e recebeu R$ 12 mil, na expectativa de recebimento mensal de propina. Gravações mostram o ex-vereador recebendo dinheiro e colocando dentro da camisa.

Zezinho negou ter recebido propina, alegou que os recursos seriam para pagamento de sua campanha eleitoral como deputado estadual, mas que não prestou contas pois não lançou candidatura. E que o dinheiro apreendido em sua casa era para a formatura da filha.

“A negativa de autoria do acusado é isolada nos autos se comparada aos vídeos e áudios onde é explícito o aceite e recebimento de vantagens indevidas em verdadeiro mensalinho”, diz a sentença.

O ex-presidente da Câmara José Carlos Cimatti Pereira recebeu mensalinho de R$ 5 mil para conceder apoio político ao então prefeito Ari Artuzi. Em uma das gravações, ele aparece recebendo R$ 10 mil. O ex-vereador diz que a verba era para pagamento de seu lançamento para candidatura de deputado estadual.

“Entretanto, o áudio e o vídeo evidenciam que o dinheiro recebido era para compra de votos dos projetos do prefeito Ari Artuzi, os interlocutores a todo momento mencionam isso, inclusive seria bastante estranho receber recursos em espécie para candidatura eleitoral”, definiu o juiz.

Além de Artuzi, população de Dourados pediu a cassação dos vereadores que receberam mensalinho. (Foto: Arquivo)

O ex-vereador Dirceu Aparecido Longhi também recebeu propina para apoiar Ari Artuzi, com promessa de pagamento de R$ 50 mil. 

O ex-secretário-adjunto de Saúde Dilson Deguti Vieira teria solicitado e recebido vantagem indevida do Hospital Evangélico, a fim de manter a contratação com o nosocômio e mediante termos aditivo, com o retorno mensal de R$ 50 mil, em prol do ex-prefeito Ari Artuzi e sua organização criminosa.

De acordo com o MPE, o esquema é detalhado em áudio onde o réu informa que após entregar os remédios ao Hospital Evangélico deve ser entregue, ou seja, retornado ao prefeito o valor de R$ 100 mil em três parcelas.

Relatório da Controladoria-Geral da União também mostrou ilegalidade dos valores repassados ao Hospital Evangélico.

O ex-secretário de Governo Darci Caldo recebeu propina de empresas para Ari Artuzi. Em um dos casos, reajuste contratual de R$ 1 milhão garantiu vantagem para os acusados de R$ 350 mil. 

“E também Darci Caldo seria o responsável por aceitar essa vantagem indevida e repassar ao prefeito Ari Artuzi”, pontuou o magistrado. 

O técnico de controle externo do TCE-MS Selmo Marques de Oliveira aceitou promessa de receber propina mensal de R$ 20 mil para para justificar eventuais irregularidades em obras da prefeitura.

Penas variam de 2 a 11 anos de prisão

O ex-secretário-adjunto de Saúde Dilson Degutti Vieira foi sentenciado a maior pena, de 11 anos e seis meses de prisão e pagamento de 281 dias-multa. O ex-secretário de Governo Darci Caldo recebeu como punição 9 anos de reclusão e 193 dias-multa. Ambos em regime inicial fechado.  

O ex-técnico do TCE-MS Selmo Marques de Oliveira foi condenado a 2 anos e 4 meses em regime aberto e pagamento de 11 dias-multa. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo correspondente ao período da condenação.

Para o ex-vereador José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia, foi fixada pena definitiva em cinco anos, dois meses e doze dias de reclusão, além do pagamento de 84 dias-multa. O ex-presidente da Câmara José Carlos Cimatti Pereira foi condenado a oito anos de prisão e 172 dias-multa.

O ex-parlamentar Dirceu Aparecido Longhi, foi estabelecida pena definitiva em quatro anos e quatro meses, além de 70 dias-multa. O trio que fez parte da Câmara de Vereadores deve cumprir a sentença no regime inicial fechado.

Os acusados também devem pagar R$ 20 mil cada um, com correção monetária pelo IPCA-E desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da cessação do crime (01/09/2010), a título de indenização aos cofres públicos.

Ao dar as sentenças, o magistrado fez questão de evidenciar que no futuro irá analisar a possibilidade de prescrição. “Transitado em julgado para o MPE e mantida essa pena fixada, voltem conclusos para análise da prescrição retroativa, visto que transcorrido mais de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença”, destacou.

O juiz Marcelo da Silva Cassavara absolveu o engenheiro e servidor público municipal José Humberto da Silva da denúncia de enriquecimento ilícito e declarou extinta a punibilidade por falsidade ideológica.

O magistrado também absolveu o ex-secretário de Administração e de Finanças Edmilson Dias de Morais e declarou extinta a punibilidade de Darci Caldo, Dirceu Aparecido Longhi, Dilson Degutti Vieira, Edmilson Dias de Morais, José Carlos de Souza, José Carlos Cimatti e José Humberto da Silva por associação criminosa. 

O JACARÉ