Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprova proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares

Na manhã desta quarta-feira (28), aconteceu a 19ª sessão ordinária, com cinco projetos de lei em pauta, Os vereadores aprovaram um e encaminharam os demais para as comissões permanentes emitirem parecer.

O projeto aprovado é de autoria do vereador Sargento Rodrigues e “dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Três Lagoas” (Projeto de lei nº33, de 18 de março de 2021).

Essa proibição incide exclusivamente sobre o material sem origem. Os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticarem o comércio destes produtos e que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à multa, cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência, e o material apreendido ficará à disposição da municipalidade.

Projetos em tramitação

>>> Projeto de lei nº31, de 17 de março de 2021: “acrescenta dispositivo na lei nº1733, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos”. (Britão do Povão)
>>> Projeto de lei nº32, de 18 de março de 2021: “cria o programa Desperdício Zero no âmbito do município de Três Lagoas”. (André Bittencourt)
>>> Projeto de lei nº47, de 26 de abril de 2021: “assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência”. (Britão do Povão)
>>> Projeto de lei nº48, de 27 de abril de 2021: “dispõe sobre medidas a fim de facilitar o acesso de informações sobre a contratação e o andamento da execução de obras públicas, no âmbito de Três Lagoas, por meio de QRcode”. (Sayuri Baez)
 

Indicações e requerimentos

André Bittencourt indicou ciclovia na Rosário Congro. Dr. Issam Fares indicou redutores e pediu relatório sobre vacinas. Negu Breno pediu melhorias em infraestrutura no Real Park e Santos Dumont 2. Sirlene indicou pulverização no Arapuá. Evalda Reis indicou melhorias na Vila Haro e Jardim das Violetas. Davis Martinelli indicou melhorias em infraestrutura. Marcus Bazé indicou iluminação e patrolamento.

Sayuri Baez indicou reforma no Cristo e de faixas de pedestres. Dr. Paulo Veron indicou ações para a secretaria de Saúde Pública. Silverado indicou recapeamento e pavimentação asfáltica. Sargento Rodrigues indicou construção de praça no Santos Dumont. Dr. Cassiano Maia indicou diagnóstico social de loteamento no Jardim das Primaveras.

Para saber mais sobre as indicações de cada vereador, acesse o hotsite dos vereadores em www.bit.ly/vereadoresCMTLS

Assecom