Juiz bloqueia contas e manda ex-deputada vender ações para pagar dívida de Nelsinho

Juvenal Moreira Jul 12, 2021 250 0

Antonieta e senador foram casados por comunhão parcial de bens: juiz manda sequestrar 50% do dinheiro depositado nas contas de ex-deputada (Foto: Arquivo)

A Justiça bloqueou as contas da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) e ainda determinou que ela venda metade das ações na agropecuária para pagar a dívida milionária de Nelsinho Trad (PSD) com a VCA Produções. Além disso, o juiz mandou penhorar os veículos em nome do senador para quitar a dívida de R$ 3,4 milhões com a VCA Produções, decorrente da campanha a governador em 2014.

A produtora enfrenta uma longa via crucis judicial para tentar receber o dinheiro do ex-prefeito de Campo Grande. Nem a inscrição do nome de Nelsinho nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, surtiu efeito e o parlamentar segue sem quitar o débito. O calor completa sete anos em 2021.

Conforme despacho do juiz Cássio Roberto dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, publicado na sexta-feira (9), o bloqueio de 50% das ações de Antonieta na Agropecuária Areias Participações, que ela tem em sociedade com as sobrinhas, filhas do irmão João Amorim, foi solicitada pelos advogados da VCA, Newley Amarilla, Rafael Gomes Vieira e Gabriel Chelotti Gonçalves.

“Em se tratando de dívida contraída pelo devedor quando já estava casado, entendo ser possível a penhora sobre a respectiva meação, posto que casados em regime de comunhão parcial de bens (f.286), permitindo, assim, a comunicação dos bens que sobrevierem ao casal na constância do matrimônio”, pontuou o magistrado. Nelsinho foi casado com a ex-deputada.

“Destaco, no entanto, que a penhora somente alcançará metade dos bens, devendo ser respeitada a meação do cônjuge. Desse modo, defiro a penhora de metade das quotas sociais (17%) que Maria Antonieta Amorim Trad possui junto a Agropecuária Areais Participações LTDA, com amparo no que dispõe o artigo 861 do CPC”, determinou.

O juiz determinou que as 50% das ações de Antonieta sejam vendidas e o dinheiro destinado para quitar a dívida milionária com a produtora. Para viabilizar a alienação, Santos mandou a agropecuária apresentar o balanço para definir os valores das ações. “Ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III – não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro”, determinou Cássio Roberto dos Santos.

Ele ainda determinou o bloqueio de 50% do dinheiro que for encontrado nas contas bancárias de Antonieta Amorim. Desta vez, a Justiça recorrerá a uma nova modalidade, conhecida como teimosinha, que consiste em repetir o bloqueio diariamente por 30 dias até atingir o montante cobrado pela produtora, de R$ 3,4 milhões. “Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, determino a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como ‘teimosinha’, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade”, afirmou o magistrado.

“Defiro também a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de veículos de propriedade do executado, a ser cumprido nos endereços indicados pela exequente em sua peça de protocolo”, determinou. A medida atinge a coleção de veículos antigos de Nelsinho, do qual o ex-prefeito tem orgulho e já ficou famoso ao ser alvo de reportagens de sites e jornais da Capital.

Desde março de 2017, a VCA tenta receber a dívida de Nelsinho na Justiça. A empresa só não conseguiu suspender a carteira de motorista nem o bloqueio de 30% do salário de senador da República. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.

O senador não nega a dívida, no entanto, ele alega que não pagou porque o valor seria de responsabilidade do MDB, partido pelo qual disputou o Governo em 2014. Na ocasião, ele contava com o apoio de André Puccinelli (MDB) e ficou em 3º lugar na disputa.