[MA] Repasse do FUNDEB para São Luís mantém superavit e registra quase R$ 190 milhões em 2020

Relatório do Portal do Tesouro Nacional divulgado nesta sexta-feira, dia 12, aponta que o Município de São Luís já recebeu, neste ano, o montante de R$ 187,2 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Mesmo com os repasses em dia, a Prefeitura de São Luís, – que deve receber R$ 408 milhões de FUNDEB até dezembro -, impõe uma política de arrocho salarial aos professores de Carreira do município, com perdas que alcançam 32,15%.

O percentual, negativo, foi acumulado na gestão do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que desde 2014 não dialoga com a categoria, e desde 2017 não cumpre o repasse do reajuste nacional do Piso do Magistério. Edivaldo Júnior passou todo o seu segundo mandato sem reajustar, ou mesmo recompor os salários dos professores.

O Sindeducação frisa que além de não ter feito a gestão devida dos 60% previstos para pagamento dos profissionais do Magistério, o gestor deixa um legado de escolas sucateadas, com cerca de 90% das 266 escolas da Rede Municipal sem as condições básicas necessárias ao processo de ensino-aprendizagem. “A Pandemia Covid-19 serviu para mostrar à sociedade a falta de estrutura da Rede de Ensino da Capital, que não tem um programa efetivo de manutenção das unidades de ensino”, frisa a professora Nathália Karoline, diretora do Sindeducação.

Em 2019 o repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, um crescimento de quase 10% na receita. “Foi tanto dinheiro, R$ 385,5 milhões, que o Prefeito Edivaldo foi orientado a pagar um abono com as sobras do FUNDEB, o que demonstra que a Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o reajuste nacional dos profissionais do magistério”, aponta a presidente em exercício, professora Izabel Cristina.

Entre 2017 e 2019 a Prefeitura de São Luís recebeu a poderosa cifra de R$ 1 bilhão de FUNDEB. O gerenciamento dos recursos da Educação foi ao longo de quase toda a atual gestão, feita pelo Comitê Gestor Financeiro, uma espécie de colegiado integrado por secretários municipais, mas controlado com “Mão de Ferro” pela Secretaria Municipal de Governo.

De outro lado, apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Estima-se que existam, em média, cinco mil alunos fora de sala de aula em São Luís, que não conseguiram fazer a matrícula online.

(Sindeducação, 12/06/2020)