Nota da CNTE contra a aprovação da Reforma da Previdência no Piauí

Juvenal Moreira Dez 14, 2019 213 0

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APOSENTADORIA

Nota da CNTE contra a aprovação da Reforma da Previdência no Piauí

Notas Públicas

13 Dezembro 2019 - 15:15h

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas de todo país, entre professores e funcionários da educação, ativos e aposentados, vem a público manifestar seu repúdio à aprovação da reforma previdenciária no Estado do Piauí.

A ausência de diálogo com os servidores públicos, a desnecessária urgência parlamentar imposta à tramitação da reforma e a violência dos aparatos policiais na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, quando o projeto foi aprovado por 20 votos a 4, expuseram o autoritarismo do Governo que se negou a negociar pontos que amenizassem os efeitos da Emenda Constitucional 103, do Governo Bolsonaro.

Contrariando seu discurso político e a orientação de seu Partido que faz oposição ao governo federal, o Governador Welington Dias preferiu instituir critérios para a Previdência do Estado que penalizam os servidores civis ativos e aposentados, excluindo as forças militares.

Por outro lado, a tramitação da PEC paralela no Congresso Nacional, voltada para os regimes próprios de Previdência de Estados e Municípios, comprova a falta de urgência para a reforma estadual. Até porque as alíquotas, única exigência da EC 103, com data para vigorar a partir de 1º de agosto de 2020, já haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí, também em ato precipitado. Aliás, a falta de escalonamento das alíquotas para o pessoal da ativa revela profunda injustiça com os servidores que ganham menos, a exemplo da educação.

A CNTE lamenta e repudia esse gesto antidemocrático e de iniquidade do Governo do Piauí, e espera que medidas futuras sejam tomadas para amenizar os efeitos perversos dessa votação urgente e desnecessária da reforma da Previdência estadual.

Brasília, 13 de dezembro
Diretoria Executiva