O Movimento Luta Popular, em apoio à Ocupação São João, Cinturão Verde e Ocupação Guanabara denuncia descaso da prefeitura e a intransigência da câmara

O Movimento Luta Popular, em apoio à Ocupação São João, Cinturão Verde e Ocupação Guanabara em Três Lagoas-MS, vem a público enfatizar o descaso das autoridades políticas do município, além do fechamento ou mesmo inexistência de diálogo da Prefeitura para as causas desses moradores e a intransigência da Câmara Municipal em não se dispor a mediar o conflito, vindo por vislumbrar a necessidade da manifestação popular no plenário da Câmara de vereadores.

Imperioso destacar o desprezo do Prefeito e da Câmara de vereadores face aos problemas vividos pelos trabalhadores e trabalhadoras do Cinturão Verde, da Ocupação São João e da Ocupação Guanabara, especialmente no que diz respeito ao direito à terra, a morar e viver em tranquilidade, sem o temor do despejo.

ACOMPANHE NA ÍNTEGRA NOTA A IMPRENSA

“O Movimento Luta Popular, em apoio à Ocupação São João, Cinturão Verde e Ocupação Guanabara em Três Lagoas

Os últimos dias foram de intensas intervenções dos movimentos sociais de luta pela terra e defesa do território, em Três Lagoas- MS.

Na noite do dia 6 de maio lideranças da Associação do Cinturão Verde e da Ocupação São João descobriram que seria pautado na sessão da Câmara de Vereadores, no dia seguinte, um projeto de alteração da Lei 3717/2020 que exclui famílias que ocupam terrenos públicos municipais do cadastro de habitação.

Diante da falta de transparência da pauta, e do que se tratava a alteração, as famílias e os advogados e advogadas que colaboram com os movimentos, inclusive professores e alunos da UFMS, estudaram os possíveis impactos da proposta na já difícil situação de incerteza em que vivem os moradores dessas áreas.

O entendimento a que as famílias e o grupo de apoio chegaram é o de que a proposta de alteração da Lei, apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, Tonhão (PSDB), como se fosse, aparentemente, beneficiar pessoas em condições de vulnerabilidade emergencial (como no caso de enchentes e/ou incêndios), trata-se, na verdade, de um dispositivo para permitir o pagamento de aluguel social às famílias do Cinturão Verde e da Ocupação São João, entre outras ocupações, em provável despejo a partir de ações jurídicas da Prefeitura e do DENIT.

Ainda no entendimento das famílias, a alteração da Lei 3717/2020 não resolve o problema e não avança no atendimento das reivindicações das comunidades, quais sejam: a permanência efetiva das famílias do Cinturão Verde nos lotes e a manutenção do território como Área de Preservação Ambiental (APA), bem como a regularização fundiária da Ocupação São João.

O pagamento temporário de aluguel, como constaria em lei, caso aprovada a alteração, joga as famílias no limbo, ao final do período de contrato, sem-terra e sem casa, com o agravante de que o valor do aluguel social não dá para pagar um imóvel que atenda às necessidades das famílias e muito menos resolve o problema de moradia e terra para trabalhar.

Por isso, na sessão do dia 7 de maio, os moradores do Cinturão Verde e da Ocupação São João foram à Câmara solicitar a revogação da Lei 3717/2020, por compreender que é uma lei discriminatória e que pune pessoas que lutam por moradia e por terra para trabalhar. Essa Lei tornou-se um imbróglio mesmo para a Prefeitura, pois impossibilita a solução do problema de habitação popular, bem como é um empecilho inclusive na negociação com as famílias do Cinturão Verde para o caso da desapropriação da área de construção do contorno rodoviário. A alteração proposta pelo Executivo só pioraria a situação das famílias e a confusão jurídica.

 A manifestação popular no plenário da Câmara foi necessária diante do fechamento ou mesmo inexistência de diálogo da Prefeitura para as causas desses moradores e a intransigência da Câmara Municipal em não se dispor a mediar o conflito. Com discursos, palavras de ordem e cartazes, os moradores conseguiram convencer os vereadores a retirarem de pauta o projeto de lei e o presidente da Casa se comprometeu a articular reuniões com as famílias para encaminhar soluções.

Parte da imprensa, ouvindo apenas um lado das narrativas, reproduziu a fala de vereadores da base do Prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) de que houve tumulto e xingamentos no plenário. O que ocorreu foi manifestação legítima do descontentamento de mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, cansados de serem ignorados pelo poder público. Algumas pessoas alteradas, que não eram parte do movimento, também se manifestaram por causas legítimas, como uma senhora que havia enviado uma carta à presidência da Câmara denunciando o descaso do Hospital Auxiliadora com sua irmã que, ao chegar muito doente, foi deixada na calçada em frente ao Hospital, sem atendimento até a morte.

A imprensa também reproduziu o discurso da base do Prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) de que as pessoas presentes na Câmara estavam sendo conduzidas ou manipuladas por pré-candidatos no ano eleitoral, desconsiderando que o Cinturão Verde, como lugar de produção da vida, existe há mais de 40 anos e há mais de duas décadas as famílias, com apoio de projetos de extensão da UFMS e AEMS, lutam para permanecer na área à revelia de projetos da Prefeitura que visam despejá-las. Da mesma forma, a Ocupação São João existe há quase três anos e foi por diversas vezes à Câmara, com os mesmos e as mesmas apoiadoras, sendo tacitamente ignoradas. Não é por ser época de eleição que os/as apoiadores/as se fizeram presentes, mas por sempre estarem junto a essas lutas. Por outro lado, pré-candidatos saídos dos movimentos, desses territórios, são legítimos. Ou só são legítimos candidatos que saiam das elites políticas, da Câmara ou indicados pelo Prefeito?

Fato é que o presidente da Câmara, Cassiano Maia, ainda em plenário, convocou representantes dos movimentos para uma reunião no dia 9 de maio.

Nesse dia combinado, moradores da Ocupação São João e Cinturão Verde (e quatro moradores da Ocupação Guanabara) foram para a frente do prédio da Câmara para aguardar a reunião dos seus representantes com os vereadores, marcada para as 8 horas da manhã. De forma autoritária e truculenta, sem consulta aos presentes, o líder do prefeito, vereador Tonhão (PSDB), anunciou o cancelamento da reunião com a justificativa de que o combinado era de que o encontro seria apenas com os representantes e advogados, e não aceitava a presença das famílias do lado de fora do prédio, na calçada. Um subterfúgio, uma desculpa utilizada pelo vereador para justificar o cancelamento da reunião.

Os representantes das famílias foram até o gabinete do presidente da casa, Cassiano Maia (PSDB), que estava obstruído por um segurança enquanto o vereador Tonhão e o funcionário jurídico Gusmão conversavam com o professor da Universidade para informar essa decisão de cancelamento da reunião. Diante desta decisão arbitrária, por parte do vereador, os moradores entraram no prédio da Câmara, ocupando corredores e o plenarinho. Decidiram que só sairiam do prédio após a chegada do presidente da Câmara, Cassiano Maia, o qual não se encontrava no estabelecimento, mesmo tendo marcado a reunião para aquele dia, o que denota, também, o desprezo pelos representantes das famílias que foram para uma reunião marcada por ele.

Por volta das dez horas da manhã o presidente chegou no estabelecimento e iniciou uma conversa com os trabalhadores e moradores das áreas. Nesta plenária, Cassiano Maia se comprometeu a não colocar o projeto de lei em votação, até uma discussão efetiva entre as partes (Prefeitura e moradores do Cinturão Verde e da Ocupação São João). Recebeu, mais uma vez, as reivindicações das duas comunidades [veja gravação da plenária https://youtu.be/c85mOkS5G-I?si=8SJGI7SIASsECskJ ]

Entre as muitas falas, Cassiano Maia foi alertado do desprezo do Prefeito e da Câmara de vereadores face aos problemas vividos pelos trabalhadores e trabalhadoras do Cinturão Verde, da Ocupação São João e da Ocupação Guanabara, especialmente no que diz respeito ao direito à terra, a morar e viver em tranquilidade, sem o temor do despejo. Também foi informado que o desrespeito por parte dele e do líder do Prefeito, ao fechar o gabinete da presidência da Câmara com segurança na porta, impedindo inclusive a entrada de outros vereadores, denota a submissão da casa para com a agenda do Prefeito, sem considerar as demandas populares. Por isso, a revolta dos moradores desses territórios. Contudo, ao final do evento as famílias se retiraram e fizeram a arrumação do espaço da Câmara, o qual esteve intacto.

Ao narrar esses acontecimentos dos últimos dias, pretendemos explicitar a versão dos moradores e moradoras desses territórios, trabalhadores, os quais estiveram em ambas as situações, e os quais não são considerados, em sua voz e direitos, na maior parte da cobertura de mídia.

No mais, esses territórios estão abertos para receberem os vereadores e o prefeito, bem como os meios de comunicação, para que conferiram as condições de vida e de produção daqueles que resistem ao existir. Três Lagoas-MS, 13 de maio de 2024”,

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