Vereadores pedem inclusão de conselheiros em grupo para vacinação

Vereadores pedem inclusão de conselheiros em grupo para vacinação

>>03/05/2021

Na sessão desta segunda-feira (3), os vereadores apresentaram proposituras, destinadas aos secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto, à secretária municipal de Saúde, Elaine Cristina Ferrari Fúrio, à secretária municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho, reivindicando serviços e informações.

O destaque nas solicitações foi à indicação coletiva, assinada por todos os vereadores. Os parlamentares pedem à secretária municipal de saúde, com cópia para o prefeito, que os conselheiros tutelares sejam incluídos entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

Conforme o texto da indicação, os conselheiros tutelares são profissionais encarregados pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

“No desempenho de suas funções, os Conselheiros Tutelares rotineiramente realizam atendimento de pessoas em residências, escolas, hospitais e delegacias. Devido às características de suas atividades, muitas vezes não é possível exercer suas atribuições apenas em tele trabalho. Mesmo neste período de pandemia, os Conselheiros Tutelares precisam ter contato direto com diversas pessoas e, então, tornam-se um grupo bastante exposto à contaminação pela Coronavírus”, argumentam os vereadores.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde dispõe sobre as populações que deverão receber prioritariamente as doses do imunizante. Conforme informações do Ministério, o estabelecimento de grupos prioritários tem como objetivo “garantir o funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos cidadãos com maior risco para Coronavírus, além da preservação do funcionamento dos serviços essenciais”.

O disposto no Decreto n° 10.282, de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979, de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, define no inciso II do §1° do art. 3°, que são considerados serviços públicos e atividades essenciais, aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Nesse contexto, o referido dispositivo elenca, entre outras atividades, os serviços de assistência social e atendimento à população, em estado de vulnerabilidade.

No que se refere às solicitações de cada parlamentar, alguns vereadores detalharam melhor, durante a sessão:

Charlene solicita reparo em via do Jardim Moçambique; Veron pede liberação de exame para prevenir doenças em mulheres; Sayuri pede reparo em via e placas indicativas de distanciamento; Bittencourt pleiteia melhoria em sinalização de trânsito e academia; Marisa atende pedido de moradores e pede reparo em vias; Sirlene pleiteia reparo em via e academia ao ar livre; Dr. Issam indica rede elétrica e redutor de velocidade; Professor Negu Breno solicita serviço no Distrito de Garcias; Cassiano pleiteia visita a loteamento para diagnóstico social.

Os textos referentes as indicações podem ser acessados, através do link: https://bit.ly/3tbXmJ3

Assecom