Vereadores vão ao TJ para suspender processos seletivos e obrigar prefeitura a fazer concurso

Três vereadores foram à Justiça para suspender os processos seletivos e obrigar a Prefeitura Municipal de Campo Grande a realizar concurso público para preencher as vagas destinadas para a atividade fim. O pedido foi protocolado na última quinta-feira pelos vereadores Professor André Luís (Rede), Luiza Ribeiro (PT) e Marcos Tabosa (PDT).

O trio pede a concessão de liminar para suspender todos os processos seletivos, principalmente, o lançado neste mês para a contratação de professores temporários para rede municipal de ensino. O pedido de tutela de urgência será analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

De acordo com os parlamentares, apenas neste ano, o município contratou 2.468 funcionários por meio de processo seletivo. Eles pedem que as vagas sejam preenchidas por meio de concurso público.

“Como visto acima, somente no ano de 2023 foram realizadas 2468contratações por meio de processo seletivo. Desse número, temos que todos eles poderiam ter sido supridos por meio de concurso público. Data maxima venia, entendemos que as vagas supridas por meio do processo seletivo não é o meio correto para o preenchimento dos referidos cargos, já que representam, todos eles, uma atividade fim”, pontuam André Luís e Luiza Ribeiro.

“Dessa forma, levando-se em consideração a doutrina acerca das atividades que devem ser supridas por meio de concurso públicos, temos que a atividade fim é aquela que representa a principal finalidade da organização, ou seja, o objetivo principal para o qual ela foi criada”, destacam.

Entre os contratos sem concurso público neste ano estão 916 assistentes educacionais inclusivos, 442 assistentes de educação infantil, 384 merendeiras, 249 auxiliares de manutenção, entre outros.

No quadro geral, conforme a ação, a Secretaria Municipal de Educação tem o maior número de temporários. Dos 12.434 funcionários da pasta, 8 mil são concursados, enquanto 4.309 são contratados temporários. Na Secretaria Municipal de Saúde, dos 6,4 mil servidores, 6.026 são efetivos e 385 temporários. Na Secretaria Municipal de Ação Social, dos 1.395 funcoinários, 1.121 são contratados por meio de processo seletivo.

“Observamos da tabela acima outro número preocupante que é em relação dos assistentes de Educação, em que todos os 1.720 são contratados, levanta preocupações legais e administrativas significativas. É importante, novamente, reiterar que essa prática é ilegal, visto que cargos que possuem essa quantidade de profissionais deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso público, garantindo a transparência, igualdade de oportunidades e mérito na seleção”, afirmam.

“Dessa forma, como visto pelas tabelas acima, o número de processos seletivos realizados entre 2022 e 2023 é muito além dos concursos realizados, enquanto os concursos públicos visam selecionar candidatos para vagas permanentes no setor público, os processos seletivos são empregados para contratações temporárias ou projetos específicos, ferindo a moralidade e eficiência da administração pública”, alertam.

Outro ponto levantado é que o número de contratados por meio de processo seletivo passou de 4.218, em dezembro de 2021, para 6.641 para este ano. O número representa 39,07% dos servidores ativos do município, segundo os vereadores.

cOM INFORMAÇÕES DE O jacaré