Comissão processante da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo notifica Paulo da Pax

Juvenal Moreira Mai 26, 2021 220 0

A Comissão Processante que vai julgar Paulo da Pax (DEM) por suposta quebra de decoro parlamentar em decorrência de possível prática de crime contra a administração pública já iniciou os trabalhos. Nesta terça-feira (25/05), o denunciado já recebeu a notificação para apresentar sua defesa escrita, que, assim que documentada, também será publicada neste site.

“A população pode ter a certeza de que vamos trabalhar pautados pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”, diz Edervânia Malta (DEM), presidente da Comissão, que é formada também pela relatora Tania Ferreira (Solidariedade) e pelo membro Anderson Arry (PSDB).

Tramitação

Para envio da defesa escrita, Paulo da Pax tem, agora, dez dias úteis. Depois, a Comissão emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio pelo arquivamento ou prosseguimento e instrução.

Caso o parecer prévio seja contrário, o documento é enviado ao Plenário, necessitando ser derrubado pela maioria absoluta (seis votos) para dar seguimento à denúncia. Se a Comissão se posicionar de forma favorável, no entanto, não há nem mesmo deliberação plenária, com a denúncia já indo direto à próxima etapa: a oitiva das testemunhas.

Em seguida, a Comissão emite parecer final para deliberação de todos os vereadores. Se oito ou mais parlamentares votarem pela cassação, Paulo da Pax tem seu mandato encerrado, com a Câmara Municipal formalizando a convocação de seu primeiro suplente. Do contrário, a denúncia é arquivada e o vereador continua no Legislativo.

Denúncia

Clique aqui e confira a denúncia na íntegra.

Assecom.