Ministra do STF autoriza inquérito para investigar nove deputados e o senador Romário

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar nove deputados e o senador Romário (Podemos-RJ) por suspeita de uso irregular da cota para atividade parlamentar.

Essa verba é destinada pela Câmara e pelo Senado para que os parlamentares custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato. A ministra atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Há suspeita ao menos de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.

São investigados:

Deputados

• Sérgio Brito (PSD-BA)
• Carlos Henrique Amorim (DEM-TO)
• Silas Câmara (Republicanos -AM)
• Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Fábio de Almeida Reis (MDB-SE)
• Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR)
• Jéssica Rojas Sales (MDB-AC)
• Fausto Ruy Pinato (PP-SP)

Senador

• Romário de Souza Faria (Podemos -RJ).

Investigações

A Procuradoria encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que apontaram suspeitas da existência de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

O caso, diz a PGR, envolve a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia).

Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Essas empresas teriam “supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”, as quais teriam sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

Na decisão, Rosa Weber apontou que a PGR listou elementos que justificam o inquérito, como relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que reforçam “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal [peculato], entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”.

Foro

A ministra também decidiu enviar para a Justiça Federal do DF o pedido da PGR para investigar mais 19 ex-deputados. Entre eles, está o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Rosa Weber entendeu que o caso dele deve ser remetido para a primeira instância porque os fatos não envolvem o mandato no Senado, mas sua atividade na Câmara. A ministra aplicou a regra de restrição do foro, que mantém no Supremo investigações que apura fatos relacionados ao mandato ou cometidos em razão do cargo.