RENÉE VENÂNCIO LANÇA PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO “TRÊS LAGOAS ACIMA DE TUDO” 2021/2024

RENÉE VENÂNCIO LANÇA PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO “TRÊS LAGOAS ACIMA DE TUDO” 2021/2024
Divulgação

PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO

“TRÊS LAGOAS ACIMA DE TUDO”

2021/2024

Propostas do Candidato a Prefeito Renée Venâncio para o Município de Três Lagoas a curto e médio prazo. Elencando rumos para uma gestão pública séria, comprometida com os anseios da população, pautada pelo fim do desperdício dos recursos públicos, austeridade financeira, ruptura com interesses partidários e afastamento das velhas práticas políticas.

1. Choque de gestão;

1.1. Construção de um secretariado qualificado por critérios exclusivamente técnicos, buscando eficiência profissional, sem afagos a grupos políticos;

1.2. Planejamento técnico das futuras ações públicas e projetos para se evitar desperdícios de recursos públicos;

1.3. Cumprimento de prazos e metas para início e conclusão de projetos e obras públicas;

1.4. Modernização dos serviços públicos prestados através da implementação de recursos digitais e acessibilidade tecnológica;

1.5. Comunicação social direto com a população para mostrar de forma transparente onde e como estão sendo investidos os

recursos públicos, reduzindo-se assim os gastos milionários com propagandas institucionais através de agências de publicidade;

1.6. Qualificação, valorização e readequação dos quadros de servidores públicos municipais através da realização de concursos públicos para áreas onde houver necessidade;

1.7. Modernização do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Administração Pública Municipal;

1.8. Fim dos gastos milionários para atender interesses políticos através de assessorias terceirizadas contratadas a peso de ouro; 1.9. Implantação do Pragrama Anticorrupção no âmbito da prefeitura Municipal de Três Lagoas.

1.10. Auditoria das contas públicas dos últimos 12 anos.

1.11. Estabelecer métodos administrativos auditáveis para maior transparência dos atos públicos, facilitando assim o controle interno e externo dos gastos públicos.

1.12. Dar enfoque ao combate à precariedade da infraestrutura urbana de Três Lagoas, sobretudo drenagem, pavimentação, urbanismo e zeladoria.

I – SAÚDE

 Enfrentamento a saúde materna e questões relacionadas como pré-natal, gravidez na adolescência, mortalidade fetal, neonatal, perinatal e infantil e mortalidade materna, relacionada com gestação, parto e puerpério;

 Funcionamento noturno das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em pontos estratégicos do Município;

 Descentralização da distribuição de medicamentos e abertura de farmácia 24 horas

 Execução de serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como participar do planejamento e execução da política de saneamento básico e de outros programas de interesse do município;

 Planejamento, organização, gerenciamento e prestação dos serviços de saúde em articulação com o Conselho Municipal de Saúde;

 Efetivação do Sistema Único de Saúde como política pública explicitada na defesa dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas diretrizes do SUS;

 Viabilização da promoção, prevenção e assistência à saúde, possibilitando o controle de doenças e agravos;  Construção, ampliação, reforma e manutenção dos estabelecimentos de saúde;

 Viabilização e manutenção de veículos, equipamentos e mobiliários para os estabelecimentos de saúde do município;

 Ações de assistência e dos programas de saúde nos três níveis de atenção: básica, média e alta complexidade;

 Atendimentos aos estabelecimentos de saúde do município com fornecimento dos insumos, medicamentos e materiais;

 Ampliação, atualização e manutenção do sistema de informatização dos estabelecimentos de saúde para maior controle e agilidade no atendimento;

 Viabilização e manutenção de convênios para atendimento com hospitais da região;

 Ampliação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Estratégia de Saúde da Família;  Qualificação e profissionalização dos recursos humanos da saúde e capacitação dos conselheiros de saúde.

 Gestão dos recursos, ações e metas destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

 Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do SUS;

 Implantação de UTI Neonatal, com aporte financeiro do Município, Estado e Governo Federal;

 Criação da Clínica Especializada para tratamento e internação de dependentes químicos, no âmbito do Município de Três Lagoas;

 Reabertura do Posto de Atendimento Básico;

 Implantar o Centro de Diagnóstico e Reabilitação para deficientes auditivos e visuais;

 Implantar plantão odontológico de atendimento de urgência e emergência;

 Adotar meios digitais para marcação, desmarcação e avisos de consultas e exames médicos;

 Reestruturação e reforma do Centro de Especialidades Médicas (CEM), e reaparelhamento completo daquela unidade de saúde;

 Realização de concurso público para contratação de servidores de saúde pública, qualificação da mão de obra e reestruturação das carreiras;

 Construção de um mini hospital de pronto atendimento 24h na região Vila Piloto;

 Destacamento do Samu na região da Vila Alegre;

 Construção de um Centro de Hidratação próximo a UPA;

 Ampliação do serviço de fisioterapia através de parceria com clínicas particulares e atendimento domiciliar para pacientes sem capacidade de locomoção;

 Convênio com clínicas e laboratórios particulares para realização de procedimentos de saúde emergenciais.

 

II – EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 Ampliação na oferta de vagas para crianças CEI's (creches municipais);

 Parceria com escolas de educação infantil particulares para oferta de voucher temporário às crianças que realmente precisam vagas em creches municipais e não conseguem;

 Conclusão das obras de creches e escolas municipais abandonadas;

 Iniciar tratativas com o SESI para aquisição do antigo prédio dessa entidade no bairro Vila Nova;

 Implantação de escola padrão cívico-militar em Três Lagoas;

 Ciclo contínuo de capacitação de professores e servidores da REME para constantes atualizações pedagógicas;

 Atualização do material didático;

 Implementação de colônias de férias para acolher crianças matriculadas nas creches municipais em período de férias;

 Promover assistência pedagógica, social, médica, odontológica e psicológica nas unidades da REME;

 Informatizar as unidades educacionais e implementar rede de vídeo monitoramento para maior segurança de crianças e servidores;

 Trazer as famílias para o seio da escola;  Proibir a doutrinação político-partidária no ambiente pedagógico escolar.

 Escola Municipal de Paisagismo e Arte para todas as idades, cujos trabalhos serão anexados ao patrimônio paisagístico da cidade;

 Realização de Concurso Público para professores e servidores administrativos;

 Implantar o Programa de Auxílio Digital Escolar para alunos carentes do ensino fundamental – Auxílio Financeiro Mensal para aquisição de pacotes de internet e ferramentas digitais no valor de 20% do salário mínimo vigente;

 Cursos profissionalizantes de readaptação ao novo mercado de trabalho do Município;

 Criação de dez mil vagas na pré-escola e no ensino fundamental;

 Utilização de metodologia e instrumentos de instrução, coordenação, supervisão e avaliação técnica, pedagógica e administrativa dos setores operacionais da secretaria;

 Conservação e ampliação da rede física escolar através da manutenção, ampliação, reforma, construção e equipagem dos prédios e quadras das escolas urbanas e rurais;

 Supervisão e instrução às unidades escolares de Educação Básica, para que propiciem um ensino que assegure padrões de qualidade mínimos exigidos à formação do cidadão;

 Melhoria das condições de atendimento nas escolas rurais, qualidade nutricional da merenda escolar, no transporte escolar e instalações de salas de informática nas escolas da rede pública municipal;

 Melhoraria da qualidade do ensino e da aprendizagem da rede municipal, visando à formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres;

 Adequação das escolas municipais de modo a permitir o acesso dos portadores de necessidades especiais e de exclusão social;  Promoção da capacitação e atualização de professores, oportunizando cursos de capacitação, desenvolvimento e valorização dos trabalhadores de educação;

 Adoção de mecanismos de desenvolvimento do ensino da Educação Básica com o intuito de reduzir o analfabetismo e a evasão escolar na zona urbana e rural;

 Manutenção e ampliação dos laboratórios de informática na rede pública municipal de ensino para o desenvolvimento de alunos;

 Manutenção, melhorias e cobertura das condições das quadras esportivas das escolas;

 Implementação de programas MEC, SED e SEMEC, elaboração de planos de objetivos educacionais, métodos e técnicas de ensino, processos de avaliação, recuperação, adaptação, complementação de programas e educação; bibliografia em educação; organização e utilização de recursos pedagógicos ás finalidades e objetivos das escolas;

 Gestão dos recursos e das ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

 Formulação da política municipal de incentivo e apoio à cultura, criação artística e produção cultural do município;

 Conservação e ampliação do acervo das bibliotecas municipais;

 Promoção e apoio a eventos resgatando a memória cultural do município, através de festivais, noites de serestas, eventos folclóricos, alusivos à cidade e feiras culturais;

 Coordenação da política cultural de grupos específicos, voltada à criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais;

 Manutenção e revitalização de monumentos históricos, centros culturais e comunitários, construção e implantação de museu, de teatros, circos, conservatórios de artes e centros de convenções;

 Estímulo e parcerias para a formação cultural da população e dos agentes culturais municipais; Resgate das culturas de comunidades esquecidas, raízes e heranças culturais;

 Fomento à democratização e difusão da cultura e de intercâmbios regionais.

 Implantação do Programa de Inclusão Digital, fornecendo sinal de internet gratuita no âmbito do Município.

 Construção de novos CEIs, bem como funcionamento nos períodos matutino e verpestino, sem interrupção de férias escolares;  Implantação de CEIs em tempo integral, com implantação de dormitórios noturnos para crianças de 0 a 3 anos;

 Ampliação das escolas da rede municipal em tempo integral;

 Garantir equipe especializada multidisciplinar para diagnóstico médico e acompanhamento de criança autista, na Rede Municipal de Ensino (REME);

 Implantar ambulatório de enfermagem na Escola Antonio Camargo Garcia, em Vera Cruz, com suporte de ambulância;

 Implantação de Escola Cívico-Militar no âmbito do Município; 

 

III – ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 Cadastro de idosos solitários em situação de risco e abandono;

 Criação de Centros de Convivência nas quatro regiões urbanas de Três Lagoas, dignos, humanizados e aparelhados para receber idosos;

 Criação do Auxílio Três Lagoas para o pós pandemia, com ajuda mensal de 25% do salário mínimo durante 4 anos para famílias carentes, afetadas economicamente pelos efeitos da pandemia do novo corona vírus;

 Implementação, revitalização e implantação de programas, projetos, serviços e benefícios, nos níveis de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, no âmbito da política municipal de assistência social, voltados à criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência e famílias;

 Otimização dos trabalhos de regularização e urbanização social com implantação de loteamentos sociais, evitando possíveis favelas;

 Manutenção, implementação, revitalização e implantação dos benefícios eventuais, atendendo às necessidades emergenciais e contingenciais correspondentes à Política de Assistência Social;

 Ampliação do acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural;

 Implementação e implantação de programas de geração de emprego e renda, inclusão produtiva, voltados a jovens e adultos, com foco nas famílias vulnerabilizadas, visando sua autonomia;

 Promoção da articulação e intersetorialidade das políticas públicas, visando á otimização das ações, a garantia de direitos e a efetividade da cidadania;

 Promoção da vigilância social, monitoramento e avaliação das ações da área social do município, compreendendo a rede governamental e não governamental em todos os níveis de proteção, visando subsidiar a gestão municipal no desenvolvimento da política municipal de assistência social;

 Realização de diagnóstico socioeconômicos nos territórios, com o objetivo de levantar as necessidades e vulnerabilidades da população, para subsidiar o desenvolvimento da política municipal de Assistência Social;

 Apoio financeiro e/ou orientação técnica às entidades governamentais e não governamentais que atuem na área social, na proteção social básica e especial, visando a implementação da política de assistência social do município;

 Apoio ao funcionamento dos conselhos municipais ligados a política de assistência social.

 Gestão dos recursos, ações e atividades ligadas a Criança e ao Adolescente.

 Gestão das Atividades e destinação dos recursos do Fundo de Investimento Social.

 Gestão dos Recursos, ações, atividades e programas do FMAS.  Gestão das ações, metas e recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso.

 Gestão de recursos, metas, e ações destinados ao Fundo Municipal de Habitação.

 

IV – ESPORTE E LAZER

 

 Implementação do Plano Municipal de Turismo e Esportes;

 Cadastro de esportistas amadores; incentivo ao esporte amador, Fundação Municipal de Esporte;

 Parceria público-privada para criação do Parque do Jupiá e do Parque da Cascalheira.

 Promoção, coordenação e execução da política do desporto e do lazer do município, buscando estimular as situações propícias à participação da comunidade;

 Promoção de programas de lazer à população, principalmente nos bairros da periferia;

 Promoção e coordenação de eventos específicos para os jovens, nos âmbitos da Conferência Municipal da Juventude e Fórum Municipal da Juventude;

 Fomento das atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades e viabilização de material, equipamentos e áreas específicas à participação de crianças, jovens, adultos e idosos, incluindo aqueles com necessidades especiais;

 Construção, ampliação e manutenção de espaços adequados à prática de modalidades esportivas, reformas das quadras, campos de futebol e estádio municipal de futebol;

 Apoio a iniciativa da comunidade, na realização de eventos esportivos municipais, regionais e interestaduais, nas diversas modalidades;

 Apoio a entidades que desenvolvam atividades esportivas como ação de cidadania, retirando menores das ruas para a prática esportiva;

 Promoção, realização, organização e apoio a projetos e atividades de atletas, clubes e equipes amadoras e profissionais, com transporte, alimentação, estadias e outras despesas decorrentes do evento que esteja desenvolvendo o esporte e divulgando o nome do município;

 Elaboração e implementação de projetos, na articulação e parcerias com a sociedade civil, Governos Estadual e Federal, e outras sociedades afins;

 Utilização de áreas públicas para fins de práticas de esporte, lazer e recreação, priorizando os programas de integração social e aquelas que tenham caráter educativo;

 Manutenção e incentivo à utilização de parques, praias, balneário e praças como pólos de práticas desportivas e de lazer.

 Implantação de pistas de skates nos bairros e periferias, com área de laser e áreas verdes;  Implantação de gramado sintético nos campos de futebol

V – MEIO AMBIENTE

 

 Modernização e exploração econômica da coleta de lixo;

 Aplicação de metodologias que favoreçam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável nos processos de análise e licenciamento ambiental dos empreendimentos do município;

 Adoção e aplicação de normas regulamentares que evitem e/ou minimizem atividades geradoras de poluição. Na idealização e realização de projetos de educação ambiental nas escolas, nos centros comunitários e demais instituições sociais, bem como de campanhas educativas alusivas à consciência ecológica, especialmente na semana comemorativa do meio ambiente;

 Modernização do SILAM – Sistema de Licenciamento Ambiental do Município, bem como da fiscalização e monitoramento de licenças concedidas;

 Criação de núcleos de pesquisa ambiental em parceria com as universidades e outras instituições públicas e privadas;

 Viabilização de programas de paisagismo, com a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas, bem como na urbanização e manutenção das avenidas, praças públicas, canteiros, rotatórias e demais áreas verdes do município;

 Monitoramento do sistema de coleta do lixo hospitalar, residenciais e dos resíduos da construção civil;

 Implantação da usina de reciclagem de lixo e de compostagem;

 Construção, interligação e monitoramento do circuito das lagoas, promovendo a divulgação do cartão postal do município;

 Aquisição de áreas verdes para aumentar a preservação ambiental, incrementando o índice do ICMS ecológico do Município.  Realização do plano de manejo das unidades de proteção integral, bem como nas demais áreas correlatas;

 Articulação e proposição de políticas relacionadas com o aproveitamento de recursos renováveis e fontes alternativas para produção de energia;

 Administração do Viveiro Municipal, para produção de mudas de plantas frutíferas, ornamentais e nativas, destinadas às doações e reposição da arborização em avenidas, praças, canteiros, parques e áreas verdes.

 Gestão das ações e recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;

 Implantar a política para eficiência energética, elaborando planos e legislações específicas para monitoramento do uso sustentável dos recursos energéticos;

 Ampliação do sistema de drenagem, com plano de curto, médio e longo prazo;

 Políticas para maior aproveitamento dos resíduos sólidos, com programas de conscientização da separação dos lixos residenciais;

 Aproveitamento dos vazios urbanos, implantando áreas verdes e institucionais;  Política de preservação do cerrado e patrimônio da biodiversidade;

 Delimitar áreas para plantios de eucaliptos, cana de açucar e pastagens, etc.

 Incentivo a agricultura familiar nos assentamentos e na produção de alimentos;

 

VI – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 Articulação e proposição da política de desenvolvimento econômico e social do município;

 Desenvolvimento de ações voltadas para o crescimento e desenvolvimento do comércio e de atividades de prestação de serviços;

 Articulação e proposição da política de desenvolvimento turístico, que vise a estimular o aumento do fluxo de turistas, conforme as diretrizes da política nacional de turismo;

 Promoção de estudos, pesquisas e convênios, para a geração e aplicação em projetos, de conhecimentos técnicos e científicos, apoiando a criação de emprego e geração de renda no município, mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas que tenham por base a geração e a aplicação desses conhecimentos;

 Articulação com entidades do sistema S (SEBRAE, SENAI, SESI, SESC, SENAC e SENAR) para o desenvolvimento de programas de apoio e qualidade no atendimento nas respectivas áreas, das demandas dos setores produtivos e de seus integrantes;

 Promoção e participação em eventos que difundam a infraestrutura, logística, a política de incentivos, as adesões, os suportes institucionais em favor do desenvolvimento econômico e social do município e os potenciais turísticos;

 Implantação e monitoramento de programas e ações com objetivo de incentivo ao desenvolvimento da indústria, do comércio e do turismo;

 Monitoramento, fiscalização e aplicação do código de posturas pertinentes às atividades comerciais e de serviços;

 Promoção e organização de feiras livres para fomento da geração de renda de comerciantes, produtores e artesãos.  Gestão dos recursos, ações e metas destinadas ao Fundo Municipal de Turismo.

 

VII – FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 Modernização e atualização da administração tributária e de seus agentes, buscando maior eficiência e eficácia nas ações do fisco municipal bem como no desenvolvimento e aplicação de estudos metodológicos voltados à atualização de valores dos impostos e taxas do município em favor da justa tributação;

 Atualização dos cadastros imobiliário e econômico dos contribuintes do município;

 Desenvolvimento de ações que objetivem o combate à evasão e sonegação fiscal bem como na recuperação de créditos inscritos na divida ativa;

 Promoção de ações voltadas à implementação do Plano Diretor, inclusive quanto à regulamentação e incentivo à efetiva participação da comunidade e organizações sociais no processo democrático de desenvolvimento urbano;

 Aperfeiçoamento do processo de planejamento orçamentário, promovendo o acompanhamento, a análise e a avaliação da projeção de receitas, realização de despesas e da evolução da execução orçamentária;

 Regularidade e modernização dos processos e procedimentos licitatórios;

 Controle e contabilização da execução de despesas que concorrem para a realização dos programas, projetos e atividades do governo municipal;

 Promoção da participação de entidades e da sociedade organizada no processo de gestão fiscal nas formas preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do Plano Diretor do município;

 Controle sistemático da realização das despesas e execução orçamentária, especialmente na observância aos limites mínimos legais de aplicação nas funções educação e da saúde;

 Apresentação dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, audiências públicas, prestações de contas de execução e realizações de programas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal;

 Articulação com os órgãos Municipais, Estaduais e Federais que participam do sistema tributário nacional, de controle interno e finanças públicas, objetivando a formulação de programas e processos de coordenação e controle da administração tributária, fiscal, orçamentária, financeira e contábil da gestão municipal;

 Estudo e elaboração de projetos de operação de crédito e financiamento junto a órgãos e entidades públicas e privadas, observando as normas do Senado Federal e da legislação vigente;

 Revisão da Legislação Tributária Municipal.

 

VIII – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

 

 Implantação do Sistema de Transporte Público de Três Lagoas, visando a interligação viária do Município;

 Hierarquização das obras, serviços e manutenção da infraestrutura básica do sistema viário do município de acordo com princípios de racionalidade e qualidade;

 Execução das obras de canalização de córregos, drenagem, construção de instrumentos de contenção de água, asfaltamento e manutenção de vias públicas de acordo com os projetos;

 Supervisão do sistema de coleta de lixo e limpeza urbana;

 Promoção de ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo;

 Execução e conservação de drenagens, pontes, aterros e estradas vicinais e vias urbanas;

 Realização e coordenação do licenciamento dos projetos de urbanização e obras públicas, bem como análise e aprovação de projetos particulares;

 Supervisão, execução e manutenção dos serviços de apoio à construção e manutenção do sistema de saneamento básico e tratamento de esgoto sanitário;

 Ampliação e melhoria do projeto de ciclovias nas vias públicas Municipais;

 Construção, ampliação, viabilização e conservação de edificações públicas;

 Promoção de medidas de acessibilidade;

 Manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública;

 Proposição de desapropriação de áreas e imóveis para execução de projetos viários ou urbanísticos.

 Elaborar Plano da malha cicloviária do município, com base na análise da real demanda de fluxo, ciclovias estruturadas, protegidas, segurança e fluxo prioritário;

 Implantação de Avenidas integradas com cicovias no trecho antigo destinado à ferrovia, facilitando acesso aos condomínios Novo Oeste, Orestinho e Bairros adjacentes;

 Planejamento Global para o serviço de transporte público, incluindo rotas freqüentes com horários programados, estruturação dos percursos urbanos, licitação da operação regulamentada com subsídio público por pelo período de implantação;

 

IX – POLÍTICA DE HABITAÇÃO

 

 Regularização de Imóveis - Regularização fundiária urbana;

 Elaborar o Plano Habitacional do Município, beneficiando as famílias que ainda não possuem habitação;

 Implantar o Programa de Lotes Urbanizados, para construção de moradias populares em lotes urbanos com infraestrutura de água, esgoto e iluminação pública;

 Incentivar o cooperativismo e associações com o objetivo de construção de casas populares para atender as famílias de baixa renda;

 Integralização com os Governos Estadual e Federal, visando a habitabilidade urbana com incentivos e programas governamentais, para atender a política de habitação do Município;

 Gestão do Fundo Municipal de Habitação que objetiva a aquisição de áreas e desenvolvimento de projetos de viabilidade econômica, social e arquitetônicos para construção de habitação popular;

 Planejamento e estudo sócio-econômico e de projetos para financiamentos junto a entidades relacionadas com a política de habitação popular;

 Construção da Casa do Cidadão para sediar conselhos municipais;

 Implantação do Banco de Terras, subsidiados pelo Fundo Municipal da Habitação, visando a aquisição de terrenos para construção de moradias populares;

 Distribuição das casas populares mediante traigem pública preferencialmente às famílias em situação de risco;

 Interligação dos dados cadastrais das famílias de baixa renda com os dados fornecidos pelos Agentes Comunitários;

 Aumento da reserva destinada ao Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social;

 

X – AGRONEGÓCIO E TECNOLOGIA

 

 Apoio ao produtor rural para ampliação e diversificação da produção, aumento da criação de pequenos animais e o cultivo de produtos agrícolas, para abastecimento da região;

 Estimulo à formação de organizações produtivas comunitárias;

 Fortalecimento do pequeno produtor através de orientação técnica, no estimulo ao associativismo, cooperativismo e a organização de micro empresas e, no apoio à divulgação e comercialização dos produtos da agricultura familiar e o incentivo a sistemas de produção integrada de piscicultura e pecuária;

 Apoio à agricultura familiar, através de aquisição e fornecimento de serviços e insumos agropecuários e de correção de solo, mediante inclusão destes produtores em programas coordenados pelo município;

 Disponibilização de serviços de patrulha mecanizada para o atendimento ao produtor rural, preferencialmente da agricultura familiar;

 Promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, voltados à sistematização, à geração, à absorção e às transferências de conhecimentos científicos e tecnológicos, notadamente àqueles relacionados à captação de recursos humanos, estudos técnicos e científicos;

 Desenvolvimento de propostas para a promoção, realização e participação em eventos de divulgação, como exposições, feiras, workshops

 

 

XI – POLÍTICA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

 

 Simplificação da legislação de zoneamento municipal atual;

 Proteger o meio ambiente e preservar o patrimônio, bem como prever e planejar o crescimento urbano, provendo a cidade com infraestrutura básica e serviços públicos;

 Contenção da expansão urbana, equacionando as fragilidades ambientais e explorar áreas com grande potencial urbanístico;  Otimizar a infraestrutura urbana, contendo espraiamento, redefinendo o perímetro urbano. Com as condicionantes do traçado do contorno rodoviário, anel ferroviário e costa fluvial;

 Preservação e recuperação ambiental das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA);

 Implantação do Projeto Circuito das Águas, interligando as lagoas, com a qualificação dos passeios públicos, implantação de ciclovias e iluminação pública

 

XII – SEGURANÇA PÚBLICA

 

 Ações visando a proteção da população do Município em todas as regiões da cidade;

 Combate à violência doméstica através de ações conjuntas com os poderes públicos;

 Investir na qualificação e treinamento da Guarda Municipal visando a proteção da população do nosso Município;

 Extensão e troca da iluminação pública, visando maior visibilidade no período noturno no deslocamento dos transeuntes;

 Garantir o funcionamento noturno das escolas, circulação de estudantes e convivência dos cidadãos em praças e áreas de lazer;

 Criação da Secretaria de Segurança e Trânsito, com implantação de segurança complementar, através da Guarda Municipal e Guarda Mirim;

 

XIII – INFRAESTRUTURA

 

 Elaboração do Plano de Saneamento Básico, visando o aumento da rede de saneamento básico;

 Alteração da Legislação vigente transformando o incentivo fiscal das indústrias e empresas instaladas ou a serem instaladas no Município, para compensação dos impostos em obras de infraestruturas.

 Criação dos Planos de Drenagem e Pavimentação;