Prefeito de Ribas do Rio Pardo veta benefícios para servidores da sa
Juvenal Moreira
Mai 23, 2021
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O prefeito João Alfredo (Psol) decidiu vetar dois benefícios incluídos pelos vereadores em proposições de autoria do Executivo. Os vetos foram recebidos nesta quinta-feira (20/05).
O PL 14/21 buscava autorizar a Prefeitura a pagar R$300 mensais aos servidores da Secretaria de Saúde, mas deixava de fora os que já recebem insalubridade de 40%. Para contemplar a íntegra dos profissionais, os vereadores fizeram uma emenda a fim de estabelecer que o benefício alcançasse todos os servidores da saúde em atividade, sem qualquer distinção.
Já o PL 17/21 visava autorizar o Executivo a conceder 40% de insalubridade apenas aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os parlamentares também resolveram agir, estendendo o benefício aos auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigias e todos os demais profissionais lotados no Hospital e nos postos de saúde.
As duas proposições tiveram suas emendas aprovadas por unanimidade em Plenário.
Em relação aos vetos, o argumento do prefeito é o mesmo. Nos dois casos, o chefe do Executivo alega inconstitucionalidade, manifestando que, com a inclusão dos benefícios, os vereadores estariam impondo óbice à organização administrativa e orçamentária municipal e dos serviços públicos.
“Na análise ao referido Autógrafo de Lei, em que pese a boa intenção dos legisladores, conclui-se que existe impedimento legal para a sua aprovação, tendo em vista que não cabe a esse parlamento, imiscuir-se em matéria orçamentária e de organização da administração pública municipal, violando o princípio constitucional da separação dos poderes, criando despesas ao Poder Executivo”, diz João Alfredo.
Tramitação
Como o veto é parcial, o prefeito já declara sancionado o restante da proposição, que seria o documento inicialmente enviado por ele à Câmara. Agora, os vereadores terão a oportunidade de deliberar sobre o veto, sendo necessária maioria absoluta (seis votos) para derrubar cada uma das vedações.
Vetos
Clique aqui e baixe os vetos na íntegra
Asecm
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