Vereadores discutem atuação de Procuradoria com representantes de rede de apoio à mulher

Na manhã desta terça-feira (26), o presidente da Câmara vereador Dr. Cassiano Maia, juntamente com os vereadores Evalda Reis, Marcus Bazé, Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira reuniram-se com representantes da rede de apoio e proteção as mulheres vítimas de violência, para discutir a contribuição da Procuradoria da Mulher, a ser instalada na sede do Legislativo.

A reunião ocorreu na Sala de Presidência e foi solicitada pelas representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de entender a atuação dos representantes da Procuradoria e possíveis contribuições para a rede já existente.

Participaram as conselheiras Rosires Magalhães da Silva, Marizeth Bazé, Sônia Cristina Dionísio e Sônia Lúcia dos S. da Silva e ainda Rafaella Marques de Oliveira, coordenadora- advogada do CRAM; o diretor da Secretaria de Assistência Social, Luiz Fernando Tondeli Tochi e a secretária municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho.

O projeto de lei que cria a Procuradoria da Mulher foi aprovado em Plenário no mês de setembro de 2021. De acordo com o PL, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS.

Compete à Procuradoria da Mulher, zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual e municipal;

III - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV - promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

“É uma questão atual e foi um projeto aprovado por todos os vereadores, queremos incentivar o acolhimento de todas as mulheres de Três Lagoas”, enfatizou o presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia.

Autora do projeto que prevê a criação da Procuradoria, a vereadora Evalda Reis, explicou a importância do novo setor do Legislativo, destacando que o objetivo principal será articular junto a rede todo apoio e suporte que as mulheres, vítimas de violência necessitarem.

Ela mencionou ainda que até mesmo a disponibilização de um veículo, exclusivo para a Procuradoria, está sendo pensada.

As conselheiras frisaram que se ao saber da criação da Procuradoria, ficaram preocupadas e quiseram entender melhor a atuação da procuradora. Elas ainda enfatizaram que a mulher a ser nomeada para a função - no caso uma vereadora indicada pelo presidente - tem que ter um bom preparo (psicológico, sobretudo) por conta das situações que encontrará, sendo necessário, até mesmo estabelecer critérios específicos para a escolha.

A secretária de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho, pontuou que é preciso fazer um alinhamento dos trabalhos.

“Nunca tivemos uma harmonia entre os poderes (Executivo e Legislativo) como vem ocorrendo, agora”, destacou Vera Helena.

Ela ainda sugeriu que a Procuradoria poderia ser apoio para fortalecer a rede que já existe e ainda poderia encaminhar/ articular com as empresas para dar oportunidade de trabalho, para mulheres vítimas de violência.

Neste sentido, já existe um projeto de lei, proposto pelas vereadoras Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira, prevendo a concessão de um selo, para empresas que tiverem tal iniciativa.

Ao final, do encontro foram definidos alguns encaminhamentos: trabalhar baseadas num tripé formado por prioridades como segurança, saúde e viabilizar oportunidades de trabalho; buscar ações para melhorar os atendimentos às vítimas e ainda tentar viabilizar a contratação de mais psicólogos, para atendimento por tempo indeterminado às vítimas.

Também ficou definido que vereadores conselheiros e representantes da Assistência Social farão reuniões mensais.

Assecom