Juíza começa a ouvir envolvidos em denúncia ignorada em CPI; líder do prefeito figura como réu

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos, começou a ouvir envolvidos em  processo que investiga favorecimento na doação de área pública da Prefeitura de Três Lagoas, gestão de Ângelo Guerreiro (PSDB), para a empresa Silotrês Indústria e Comércio de Artefatos de Ferro e Aço.

O processo tem como base o trabalho da CPI realizada na Câmara em 2017, mas que teve o relatório rejeitado por vereadores à época.  O relator,  vereador Davis Martinelli, encaminhou o trabalho da CPI ao Ministério Público, que apresentou denúncia na justiça contra o então secretário, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão, (hoje líder do prefeito na Câmara), e o empresário Ademir Celis (da empresa Triaço)

O processo tem como base um projeto de maio de 2017, encaminhado por Guerreiro, doando, em comodato, uma área para a empresa. O relatório da CPI aponta que esta seria a segunda doação, já que a empresa havia sido contemplada, em 2004, com uma área de 30.750 m², mais tarde ampliada para 47.150 m². Segundo a denúncia, oito anos se passaram e a empresa não construiu na área, mas recebeu outra doação, desta vez da atual gestão, de mais 30.000 m², chegando a 77.790 m². Sobre o caso, o relatório do vereador aponta que a área já havia sido doada a outra empresa, que teve o contrato com a prefeitura revogado.

“Portanto, conclui-se que houve sim o favorecimento real para que referido projeto fosse aprovado nesta Casa de Lei, tanto do Prefeito Municipal, quanto seus subordinados, uma vez que, por obrigação, deveria saber que a área a ser doada já havia área construída. Nota-se claramente que o empresário requerente apresentou informações que sabia serem falsas e que, juntamente com a Administração Pública, por seu Prefeito e demais subordinados, anuiu tais informações restando, claramente, que houve favorecimento pessoal, e, quiçá, tráfico de influência por parte do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, associação criminosa e vantagens ilícitas”, relata.

Segundo relatório feito pelo vereador, o empresário Ademir Celis Gonçalves prestou depoimento onde “deixa claro, nas entrelinhas, que realmente houve favorecimento e que, inclusive, após protocolar o requerimento do pedido de doação, reuniu-se com o atual prefeito, Ângelo Guerreiro, e com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior”.

Antônio Empke, conhecido como Tonhão Empke, declarou, segundo relatório de Martinelli, que “houve falha em sua Secretaria e que mesmo sabendo que havia parte da área construída nas áreas a serem doadas, não constou tais informações e que providenciou a avaliação das áreas, sem, no entanto, juntar ao processo, contrariando normas legais. Nesse diapasão, nota-se que o Secretário responsável pela doação, juntamente com o Sr. Prefeito, sabendo das irregularidades do projeto e falta de legalidade, encaminharam o Projeto de Lei de doação de área, sem, ao menos, a avaliação da área, sendo que referido documento foi expedido a pedido do empresário”, pontua na denúncia.

Segundo a denúncia, após sinalização do Ministério Público, de que acompanharia o processo, o projeto foi retirado de pauta antes da votação, o que no entendimento do vereador, deixa claro que “houve favorecimento, tráfico de influência, associação criminosa, entre outros crimes”.

No relatório, que embasou a ação judicial, o vereador afirma que “houve favorecimento, tanto por parte do prefeito, Ângelo Guerreiro, como de seus subordinados, entre eles o então Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, além de tráfico de influência, associação criminosa, improbidade administrativa, entre outros crimes, os quais, por medida de Justiça, deverão ser apurados pelo competente Representante do Ministério Público”.

Fonte:  InvestigaMSnoticias