MPE denuncia diretor e empresários por suspeita de corrupção no Tribunal de Contas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou sete por improbidade administrativa na contratação da empresa Pirâmide Central Informática. A ação é resultado da Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017, que mirou em convênios com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Entre os denunciados, Luiz Alberto de Oliveira, funcionário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Pajajara Moraes Alves, diretor de Administração Interna do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), José do Patrocínio, sócio da Pirâmide Central, além da própria empresa. O prejuízo seria R$ 9,4 milhões.

Segundo o processo, investigações apontam pagamentos e relações financeiras entre a Digitho Brasil Soluções e a Pirâmide, “informação essa que foi muito importante para se alcançar posteriormente o conhecimento sobre todo o arcabouço que possibilitou a concretização da orquestração criminosa voltada à obtenção ilícita e milionária do dinheiro público”.

A segunda empresa teria passado a atuar no Detran “de forma ilegal”, sem licitação, para prestar serviços na área de tecnologia de informação, primeiramente. Além disso, a Pirâmide Central também começou a atuar o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), “mesmo sem a real capacidade técnica”.

Constatou-se “tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção patrocinadas por agentes públicos”, acrescenta o promotor Adriano Lobo. A apuração levantou informações que comprovam a existência de uma organização criminosa formada pelos envolvidos.

Conforme o promotor, uma “sociedade informal” foi formada entre os sócios da Pirâmide e Luiz Alberto de Oliveira, que seria sócio não oficializado da empresa. A relação entre as duas empresas envolveu a emissão de notas fiscais da Pirâmide Central para Dígitho entre julho e novembro de 2016, em valores que “superam R$ 2 milhões”, pagos por cursos em desenvolvimento profissional e gerência.

Contudo, para o MP, a Pirâmide “jamais” poderia ter realizado as atividades, por não ter atuação nem capacidade técnica para tal. O promotor afirma, ainda, que era a Digitho que mantinha diversos contratos com o poder público para prestação de serviços na área de informática.

Segundo a investigação, o principal objetivo das empresas era, “sem dúvidas”, preparar a Pirâmide Central para “obter fraudulentamente os contratos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas”. De um capital de giro em R$ 5 mil, a empresa passou a ter R$ 500 mil pouco tempo antes de ganhar contrato de R$ 9,4 milhões no TCE.

Em sua defesa, a Pirâmide desqualifica a denúncia e afirma que fica “evidente a ausência de indícios de ato de improbidade administrativa”. Também desmente que não tem capacidade técnica e que a contratação tenha sido facilitada.

José Patrocínio, colocado como sócio da Pirâmide, diz que o MP não menciona qual o prejuízo sofrido pelo poder público e afirma que a relação entre as empresas era estritamente “particular, de prestação de serviços”. Segundo Parajara, apesar de não ser de sua responsabilidade, a contratação derivou de “regular licitação pública”.