Sem tetos realizam manifestação pacífica e buscam apoio dos vereadores na conquista de moradia

Juvenal Moreira Jul 1, 2021 440 0

Fotos: Jhonatas Gabriel Ataide

Na manhã de quarta-feira (30), mais de 100 famílias sem teto, que ocuparam uma área pública nas imediações do bairro Vila São João, realizaram manifestação pacífica até a Câmara Municipal de Três Lagoas, ato contínuo seguiram rumo a Prefeitura Municipal, com a finalidade de falar com o Prefeito, Angelo Chaves Guerreiro para entregar uma pauta de reivindicações.,

As famílias que ocuparam essa área pública receberam no dia 25 deste junho, uma notificação judicial determinando a reintegração de posse da área invadida pela Prefeitura Municipal, assinada pela Juiza Drª Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara de Fazenda e Registros Públicos deTrês Lagoas MS.

Os sem teto reivindicam terrenos para construir moradias populares em forma de mutirão. Vale ressaltar que foi publicado no Diário Oficial dos Municipios - ASSOMASUL, edição n° 2735, na sexta feira (27) de novembrode 2020, a Lei 3.717, de 24 de novembro de 2020, aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pelo Prefeito Angelo Guerreiro. A lei "dispõem sobre a suspensão de integrar cadastro de programa habitacional, nas hipóteses de invasão, turbação ou esbulho de áreas públicas municipais". Portanto, com base nesta Lei, "aqueles que praticarem ou estimulares qualquer ato de invasão, turbação ou esbulho de áreas públicas municipais, ficam suspensos de integrar cadastro deprogramas habitacionais pelo período de 48 (quarenta e oito meses) contadodoa to da invasao".