PF investiga fraudes na Secretaria de Educação de MS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Vox Veritatis, que investiga um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos federais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS). Os alvos incluem empresários e servidores públicos, acusados de inflar contratos por meio de adesões irregulares a atas de preços de outros órgãos — um mecanismo que, em tese, deveria dar agilidade às contratações, mas acabou sendo instrumentalizado para práticas ilícitas.

A ação é um desdobramento das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, ambas conduzidas pela PF e voltadas ao combate à corrupção em contratos públicos no estado. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

Segundo a Polícia Federal, apenas dois dos contratos investigados já somam mais de R$ 20 milhões. Um dos episódios mais impactantes da manhã foi a descoberta de um cofre abarrotado de dinheiro vivo em um apartamento vazio no centro de Campo Grande. Os policiais precisaram arrombar a porta do imóvel para executar o mandado judicial. Já no Rio de Janeiro, mais de meio milhão de reais em espécie foi apreendido, sugerindo o grau de organização e sofisticação do esquema.

O modus operandi

A investigação revelou que fornecedores com atas registradas em outros órgãos públicos eram contratados diretamente pela SED-MS, sem concorrência, sob o argumento de se tratar de uma adesão legal. Na prática, no entanto, essas adesões serviam para burlar os trâmites da licitação, gerando contratos com valores superiores aos praticados no mercado. Em troca da garantia de contratação, os fornecedores pagavam uma comissão de 5% aos intermediadores do esquema — empresários ligados ao setor educacional. Parte desse dinheiro era posteriormente repassada a servidores da secretaria, configurando corrupção ativa e passiva.

“O que se vê é um desvirtuamento de uma ferramenta administrativa legítima, transformada em mecanismo para drenagem de recursos públicos”, destaca o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que em outras ocasiões já alertou sobre os riscos das chamadas “adesões carona” às atas de registro de preços.

Vox Veritatis: a “voz da verdade” que expõe o desvio

O nome da operação, Vox Veritatis, significa “voz da verdade” em latim e foi escolhido como uma referência simbólica ao objetivo da investigação: revelar as irregularidades dissimuladas em processos de contratação com verbas federais. Trata-se de um esforço articulado para dar transparência a práticas que se escondem sob a aparência de legalidade, em um setor que deveria ser símbolo de investimento e esperança — a educação pública.

Ainda não há posicionamento oficial por parte do governo de Mato Grosso do Sul. De acordo com a assessoria da SED-MS, uma nota deve ser divulgada ao longo desta quarta-feira.

Corrupção na educação

Os efeitos da corrupção em áreas essenciais como a educação são particularmente danosos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desvios de recursos públicos nesse setor reduzem diretamente a capacidade do Estado de promover igualdade de oportunidades, afetando sobretudo estudantes em situação de vulnerabilidade.

A cientista política Luciana Ramos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), enfatiza que “a corrupção na educação é uma das mais perversas, porque retira recursos de um sistema já carente, prejudicando o futuro de milhares de crianças e jovens”.

Enquanto a investigação prossegue, a operação reforça um alerta urgente: a vigilância sobre os mecanismos de contratação pública precisa ser constante e qualificada, sob pena de transformar a máquina pública em um balcão de negócios privados.

fonte: https://semanaon.com.br/mato-grosso-do-sul/pf-investiga-fraudes-na-secretaria-de-educacao-de-ms/